TJRJ - 0803179-10.2024.8.19.0212
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/06/2025 15:00 Baixa Definitiva 
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                                            13/06/2025 15:00 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/06/2025 15:00 Baixa Definitiva 
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                                            13/06/2025 15:00 Expedição de Certidão. 
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                                            10/06/2025 01:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/06/2025 01:08 Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR LEPSCH MENDES em 09/06/2025 23:59. 
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                                            10/06/2025 01:08 Decorrido prazo de INES DA SILVA OLIVEIRA LEPSCH MENDES em 09/06/2025 23:59. 
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                                            10/06/2025 01:08 Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/06/2025 23:59. 
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                                            27/05/2025 00:31 Publicado Intimação em 26/05/2025. 
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                                            25/05/2025 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 
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                                            23/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803179-10.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR LEPSCH MENDES, INES DA SILVA OLIVEIRA LEPSCH MENDES EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
 
 Considerando a expedição de mandado do pagamento, comprovando o pagamento, bem como o decurso do prazo sem manifestação das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
 
 PRI.
 
 Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.
 
 Em caso positivo, extraia-se certidão de dívida, remetendo-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se os termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, arquivando-se o processo sem baixa até efetivo pagamento.
 
 No caso de não haver custas a serem recolhidas ou se realizado corretamente o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se.
 
 Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.
 
 NITERÓI, 22 de maio de 2025.
 
 RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
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                                            22/05/2025 19:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2025 19:15 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            05/05/2025 08:37 Conclusos ao Juiz 
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                                            24/04/2025 17:36 Juntada de mandado 
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                                            15/04/2025 12:22 Expedição de Certidão. 
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                                            15/04/2025 12:21 Expedição de Certidão. 
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                                            15/04/2025 12:21 Transitado em Julgado em 15/04/2025 
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                                            14/04/2025 08:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2025 00:57 Publicado Intimação em 04/04/2025. 
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                                            04/04/2025 00:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 
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                                            02/04/2025 18:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2025 18:14 Outras Decisões 
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                                            27/03/2025 20:29 Conclusos para decisão 
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                                            27/03/2025 20:29 Expedição de Certidão. 
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                                            28/02/2025 00:34 Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/02/2025 23:59. 
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                                            06/02/2025 10:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2025 00:30 Publicado Decisão em 06/02/2025. 
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                                            06/02/2025 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 
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                                            04/02/2025 16:43 Expedição de Certidão. 
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                                            04/02/2025 16:43 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            04/02/2025 12:10 Conclusos para decisão 
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                                            29/01/2025 09:40 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            24/01/2025 17:03 Conclusos para decisão 
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                                            24/01/2025 17:03 Expedição de Certidão. 
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                                            22/01/2025 09:12 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            22/01/2025 09:12 Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            22/01/2025 03:30 Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/01/2025 23:59. 
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                                            22/01/2025 03:23 Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/01/2025 23:59. 
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                                            17/12/2024 00:57 Publicado Intimação em 17/12/2024. 
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                                            17/12/2024 00:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 
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                                            13/12/2024 14:52 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2024 14:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/12/2024 15:43 Conclusos para despacho 
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                                            01/12/2024 20:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/11/2024 10:45 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            28/11/2024 10:45 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            06/11/2024 00:27 Publicado Intimação em 06/11/2024. 
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                                            06/11/2024 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 
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                                            05/11/2024 06:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/11/2024 06:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/11/2024 06:35 Recebidos os autos 
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                                            05/11/2024 06:35 Juntada de Petição de certidão de distribuição 
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                                            30/08/2024 09:55 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            29/08/2024 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2024 17:33 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2024 17:33 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            29/08/2024 15:32 Conclusos ao Juiz 
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                                            29/08/2024 15:32 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2024 15:32 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2024 15:31 Juntada de Petição de extrato de grerj 
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                                            05/07/2024 23:54 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            04/07/2024 09:44 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            21/06/2024 00:33 Publicado Intimação em 21/06/2024. 
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                                            21/06/2024 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 
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                                            20/06/2024 00:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/06/2024 15:37 Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            15/06/2024 15:37 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            10/06/2024 10:31 Conclusos ao Juiz 
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                                            08/06/2024 11:55 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            08/06/2024 11:55 Recebidos os autos 
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                                            29/05/2024 10:29 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES 
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                                            29/05/2024 10:29 Audiência Conciliação realizada para 29/05/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica. 
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                                            29/05/2024 10:29 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            28/05/2024 15:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/05/2024 12:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/05/2024 12:49 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/04/2024 13:18 Juntada de Petição de certidão 
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                                            11/04/2024 11:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2024 11:26 Expedição de Certidão. 
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                                            11/04/2024 11:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/04/2024 19:39 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            10/04/2024 19:39 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/04/2024 19:39 Audiência Conciliação designada para 29/05/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica. 
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                                            10/04/2024 19:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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