02/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 Ato Ordinatório Processo:0801179-47.2022.8.19.0005 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KYSSILA DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: OASIS RIO DAS OSTRAS FESTAS E EVENTOS LTDA - ME Cumpra-se venerável acórdão.

ARRAIAL DO CABO, 28 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:40

Recebidos os autos
28/08/2025 08:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:12

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo: 0801179-47.2022.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KYSSILA DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: OASIS RIO DAS OSTRAS FESTAS E EVENTOS LTDA - ME Ante a comprovação de hipossuficiência financeira demonstrada no index 199333814 , defiro gratuidade de justiça ao recorrente e recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme Enunciado11/2016 do Aviso Conjunto RJ/COJES n.º 15/2016.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal na forma do art.42, § 2.º da Lei 9.099/95.

Após o decurso do prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

ARRAIAL DO CABO, 13 de junho de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
13/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de OASIS RIO DAS OSTRAS FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:12

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 SENTENÇA Processo: 0801179-47.2022.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KYSSILA DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: OASIS RIO DAS OSTRAS FESTAS E EVENTOS LTDA - ME Observo que foram realizadas tentativas de execução direta dos valores objetos da condenação.

Nenhuma delas obteve êxito.

Destaco que o procedimento da Lei 9.099 tem como princípios a celeridade, simplicidade e informalidade, razão pela qual a prolongada extensão dos processos desvirtua o espírito dos Juizados Especiais Cíveis.

Observo ainda que a busca de valores através de medidas mais complexas deve ocorrer na Vara Única, visto que em tal local existe maior estrutura para a continuidade das medidas executivas.

Destaco ainda que a Lei 9099 define no art. 53, §4º que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Em que pese tal norma aplique-se às execuções por título extrajudicial, sua aplicação pode ocorrer nas demais execução por analogia, observando-se que o legislador ficou silente em relação as execuções de título judicial.

No silêncio da norma, cabe ao intérprete realizar analogia ex legis, aplicando-se norma similar.

Com base no exposto, julgo extinta a presente execução em razão da incompetência do Juizado Especial Cível decorrente da inadmissibilidade do procedimento especial, conforme art. 51, II, do CPC.

O autor/exequente deverá expedir certidão de crédito junto ao site do TJRJ em face do executado, para possibilitar a futura cobrança judicial do crédito junto ao protesto.

Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquive-se.

ARRAIAL DO CABO, 14 de maio de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
14/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de OASIS RIO DAS OSTRAS FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de OASIS RIO DAS OSTRAS FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de KYSSILA DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de KYSSILA DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de OASIS RIO DAS OSTRAS FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:19

Outras Decisões
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de OASIS RIO DAS OSTRAS FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 00:10

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 17:22

Conclusos para decisão
18/02/2025 00:19

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:47

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de OASIS RIO DAS OSTRAS FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2024 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:43

Transitado em Julgado em 25/04/2024
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo de KYSSILA DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo de OASIS RIO DAS OSTRAS FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 21:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2024 21:55

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2024 21:55

Recebidos os autos
05/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
30/01/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:58

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:05

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 00:14

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:15

Conclusos ao Juiz
08/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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