12/09/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0810375-79.2024.8.19.0002 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) REQUERENTE: CAFE E BAR CALIFORNIA LTDA REPRESENTANTE: LIAO WEN CHANG, KWONG BAN LEE ESPÓLIO: JOAQUIM REGO SIMOES REPRESENTANTE: ANAMARIA SIMOES LOMBARDI Trata-se de ação renovatória de locação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Afasto a alegação de decadência, uma vez que a argumentação utilizada se confunde com o próprio mérito da demanda, razão pela qual será apreciada quando da prolação da sentença Não foram suscitadas outras questões preliminares na contestação.

Em provas, as partes se manifestaram no sentido de que não há mais provas a produzir.

Fixo como ponto controvertido da lide a legitimidade da recusa de renovação do contrato de locação pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
26/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 22:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de ELIDA SILVA MANDU DA COSTA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 12:39

Juntada de aviso de recebimento
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ELIDA SILVA MANDU DA COSTA em 30/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de ELIDA SILVA MANDU DA COSTA em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 13:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/04/2024 14:39

Juntada de Petição de certidão
30/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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