08/09/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:17

Juntada de Petição de ciência
05/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 20:32

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:13

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0954478-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAMINI PATRICIO PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 10:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/05/2025 10:16

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 10:16

Recebidos os autos
06/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 09:13

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
16/11/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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