04/09/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:02

Baixa Definitiva
04/09/2025 14:02

Expedição de Informações.
02/09/2025 18:03

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 18:58

Outras Decisões
11/08/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:45

Transitado em Julgado em 17/07/2025
01/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de VITOR HUGO LUZES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de VULCABRAS AZALEIA S A em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0803495-83.2025.8.19.0213 - Distribuído em24/03/2025 23:42:56 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: VITOR HUGO LUZES DOS SANTOS RÉU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, VULCABRAS AZALEIA S A Conheço de ambos os Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para declarar a perda superveniente de objeto do pedido de restituição, haja vista o Depósito Judicial ID.186723197.

A conta do acima exposto e do que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para Condenar as Rés, solidariamente, a pagarem a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir da data da sentença, nos termos da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula nº 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406, “caput” e § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, devendo o seu cálculo ser realizado com base na fórmula prevista na Resolução CMN nº 5.171/2024, a partir da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil.

Transitada em Julgado, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Autor para levantamento do Depósito ID.186723197.

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 1 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
01/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de VITOR HUGO LUZES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de VULCABRAS AZALEIA S A em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0803495-83.2025.8.19.0213 - Distribuído em24/03/2025 23:42:56 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: VITOR HUGO LUZES DOS SANTOS RÉU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, VULCABRAS AZALEIA S A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 23 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 18:03

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 18:03

Recebidos os autos
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
25/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de VULCABRAS AZALEIA S A em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de VITOR HUGO LUZES DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:39

Expedição de Informações.
25/03/2025 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 23:44

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 23:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 23:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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