TJRJ - 0851725-21.2022.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 14:22
Baixa Definitiva
-
18/06/2025 14:18
Documento
-
21/05/2025 00:05
Publicação
-
20/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0851725-21.2022.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0851725-21.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00262728 APELANTE: ANA PAULA SMITH COUTINHO ADVOGADO: PRISCILA CAMPOS TRINDADE OAB/RJ-183099 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES OAB/RJ-150059 ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI OAB/RJ-190027 Relator: DES.
MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
EMPRÉSTIMO PESSOAL E DE CESSÃO DE CRÉDITO.
ALEGAÇÃO DE FRAUDE NAS TRANSAÇÕES.
MECANISMO CONHECIDO COMO "PIRÂMIDE FINANCEIRA".
IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO RÉU POR FATO DE TERCEIROS, POSTO QUE A TRANSAÇÃO OCORREU FORA ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, E, PORTANTO, NÃO INSERE NO EMPREENDIMENTO.
CONTRATO ASSINADO PELA DEMANDANTE QUE RECONHECE A REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO PESSOAL COM O BANCO RÉU.NÃO HÁ NOS AUTOS INDÍCIOS DE QUE O BANCO TENHA PARTICIPADO DO ESQUEMA FRAUDULENTO NEM QUE TENHA ATUADO EM CONLUIO COM A EMPRESA CONTRATADA PELA AUTORA.
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PACIFICADO NO ÂMBITO DESTA CORTE FLUMINENSE DE JUSTIÇA, POR MEIO DO ENUNCIADO Nº 330, O QUAL ORIENTA NO SENTIDO DE QUE "OS PRINCÍPIOS FACILITADORES DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO, NOTADAMENTE O DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO EXONERAM O AUTOR DO ÔNUS DE FAZER, A SEU ENCARGO, PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO".
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
19/05/2025 13:52
Documento
-
19/05/2025 12:06
Conclusão
-
15/05/2025 00:01
Não-Provimento
-
06/05/2025 00:05
Publicação
-
29/04/2025 13:21
Inclusão em pauta
-
27/04/2025 16:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/04/2025 00:05
Publicação
-
07/04/2025 11:13
Conclusão
-
07/04/2025 11:00
Distribuição
-
04/04/2025 21:09
Remessa
-
04/04/2025 20:56
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0817406-62.2022.8.19.0054
Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...
Flavio Ney Pereira da Silva
Advogado: Paulo Cesar de Almeida Junior
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/11/2022 11:34
Processo nº 0817406-62.2022.8.19.0054
Flavio Ney Pereira da Silva
Ministerio Publico do Estado do Rio de J...
Advogado: Paulo Cesar de Almeida Junior
Tribunal Superior - TJRJ
Ajuizamento: 14/08/2025 10:45
Processo nº 0803642-59.2025.8.19.0068
Atila Tenorio da Silva
Banco Pine S/A
Advogado: Alexsandro Bezerra da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 15/04/2025 09:15
Processo nº 3004364-82.2025.8.19.0001
Larissa Arani Coleta Ramos da Silva
Servico Autonomo Hospitalar
Advogado: Lorena Damasceno Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 01/04/2025 14:20
Processo nº 0025609-42.2021.8.19.0002
Itau Unibanco S A
Bruno dos Santos Moreira
Advogado: Marcio Santana Batista
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/11/2021 00:00