11/09/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de K2 CONSULTORIA ECONOMICA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/08/2025 11:26

Desentranhado o documento
11/08/2025 11:22

Desentranhado o documento
10/08/2025 21:23

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 07:38

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 18:59

Desentranhado o documento
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:06

em cooperação judiciária
03/08/2025 13:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:13

Expedição de Ofício.
28/07/2025 11:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0867969-88.2023.8.19.0001 Classe: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ADMINISTRADOR: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, K2 CONSULTORIA ECONOMICA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1) Desentranhe-se todas as habilitações de crédito/impugnações ao crédito e afins juntadas inadequadamente pelos credores a estes autos; 2) ID 206004261 - Ciente.

Lavre-se Termo.

Defiro acesso ao processo que tramita em segredo de justiça.

Ao Cartório para viabilizar o acesso requerido. 3) ID 206004261 - Ciente. 4) ID 207804505 - 26º RMA.

Ciente.

Considerando o "fato relevante" divulgado em 29/05/2025, relacionado a aumento de posição de Victor Adler no capital social das recuperandas, bem como do contexto do relatório mensal apresentado, acolho sugestão da AJ e determino expedição de ofício a CVM para que analise eventual prática de insider trading. 5) ID 207804505 - A Recuperanda e ao MP.

Então, conclusos.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Titular
18/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:29

em cooperação judiciária
18/07/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 21:37

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:53

Desentranhado o documento
25/06/2025 17:51

Desentranhado o documento
25/06/2025 16:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 21:33

em cooperação judiciária
19/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:18

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:22

Apensado ao processo 0896298-13.2023.8.19.0001
13/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:21

em cooperação judiciária
29/05/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:34

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:34

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:33

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:33

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:32

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:31

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:31

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:31

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:30

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:30

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:30

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:14

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:14

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:13

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:13

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:12

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:12

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:12

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:11

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:11

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:11

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:10

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:10

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:10

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:09

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:09

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:09

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:08

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:08

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:07

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:07

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:07

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:06

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:06

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:05

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:05

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:04

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:04

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:03

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:03

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:03

Desentranhado o documento
27/05/2025 18:01

Desentranhado o documento
27/05/2025 18:00

Desentranhado o documento
27/05/2025 18:00

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:59

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:59

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:58

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:57

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:56

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:54

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:53

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:49

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:49

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:48

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:46

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:46

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:45

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:44

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:35

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:34

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:30

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:29

Desentranhado o documento
27/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0867969-88.2023.8.19.0001 Classe: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ADMINISTRADOR: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, K2 CONSULTORIA ECONOMICA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROC Nº0867969-88.2023.8.19.0001 D E C I S Ã O Trata-se de incidente deflagrado, em maio de 2023, pela Administração Judicial Conjunta do Grupo OI e Outros, WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA. e K2 CONSULTORIA ECONÔMICA a fim de apresentar RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES (RMA) referente aos 2º e 3º Trimestres de 2022 (ID 60202510).

Decorrido o tempo, e nomeado terceiro Administrador Judicial para atuar em conjunto com os dois outros existentes, PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, foram apresentados RMAs sucessivos (1º trimestre de 2023 – ID 75869991, 5º RMA – ID 80405946, 6ª RMA – ID 85582818, 7º RMA – ID 90259012, 8º RMA – ID 95114009, 9º RMA – ID 99416354, 10º RMA – ID 104199804, 11º RMA – ID 110020482, 12º RMA – ID 115981056, 13º RMA – ID 122331844, 14º RMA – ID 128495799, 15º RMA – ID 134747301, 16º RMA – ID 141183584, 17º RMA – ID 110016989, 18º RMA – ID 153888877, 19º RMA – 160037491, 20º RMA – ID 164407615, 21º RMA – ID 170094509, 22º RMA – ID 176866131, 23º RMA – ID 184025635, 24º RMA – ID 189919609).

Nada obstante, durante o transcurso de todo esse tempo, foram juntadas diversas petições de habilitações de crédito.

O único despacho prolatado nos autos, além do inicial que determinou ciência aos credores e ao MP (ID 61401922, datado de 2 de junho de 2023), foi o de ID 177098346 que instou a AJ a se manifestar sobre a pertinência da manutenção do incidente na plataforma em que tramita, o PJE.

O que se vê é que, considerando a magnitude do processo recuperacional do Grupo Oi, com seus milhares de incidentes, é que o presente acabou por ter tratamento inadequado, o que passo a sanar.

Em primeiro lugar, decido quanto à plataforma em que o presente incidente tramitará.

Este incidente prosseguirá no sistema PJE.

E assim o será porque o sistema DCP, em que tramita o processo principal, assim como seus milhares de incidentes, em sua maciça maioria de habilitações de crédito, padece de restrições que dificultam a constatação da natureza de tais incidentes.

Este, de suma importância, será observado com mais proximidade e facilitação de localização se mantido no PJE.

Por tais motivos, buscando empreender mais eficiente andamento a este incidente, determino sua manutenção nesta plataforma do PJE.

Determino, ainda, que seja “anotada” sua existência como “Aviso” no processo principal da RJ da Oi (no DPC).

Em segundo lugar, não cabe neste incidente a juntada de quaisquer petições que não digam irrestrito respeito ao seu escopo.

Sendo assim, determino o desentranhamento de todas as petições que consistam em habilitações, juntadas de números de contas para pagamento, procurações e assemelhados.

Em terceiro lugar, não localizei ciência aos credores e ao Ministério Público acerca deste incidente.

Devem eles serem cientificados, portanto.

Em quarto lugar, tenho por bem estabelecer a seguinte determinação a AJ conjunta.

Os relatórios mensais apresentados, em que pese riqueza de detalhamentos, possuem dados para os quais esta magistrada não detém conhecimento específico para análise.

São dados que dizem com conhecimentos que extrapolam o jurídico, este decerto exigido do juiz.

Considerando deveres legais da Administração, sejam expressos, sejam a eles implícitos, DETERMINO que o RMA deve conter “conclusão” na qual a AJ indicará, à luz das atividades empresariais e financeiras relatadas, o efetivo cumprimento do plano de recuperação judicial homologado naquele período subjacente, assim como a viabilidade financeira da continuidade da atividade empresarial em decorrência das contas existentes, especificamente quanto ao respaldo patrimonial suficiente para fazer frente aos compromissos assumidos no plano de recuperação.

O último RMA apresentado é de maio/2025, mês de referência abril.

Considerando a proximidade da data de apresentação do próximo RMA, em 05 de junho de 2025, fixo que a apresentação da “conclusão” acima descrita deverá constar desse próximo RMA a ser apresentado.

Ciência a todas sobre estas deliberações.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Titular
22/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:29

em cooperação judiciária
19/05/2025 14:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2025 17:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 22:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:41

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/01/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 21:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2024 12:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/06/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 15:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/04/2024 11:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/04/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/02/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/02/2024 14:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/02/2024 21:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/02/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
25/05/2023 20:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo