05/09/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:13

Transitado em Julgado em 25/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS TAVIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de TIM S A em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0809422-39.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
31/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:17

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 13:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
31/07/2025 13:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 06:43

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 06:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 06:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
31/07/2025 06:43

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 06:43

Recebidos os autos
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
21/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:19

Recebidos os autos
27/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
27/06/2025 16:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2025 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/06/2025 16:50

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:58

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/06/2025 14:58

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 13:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2025 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/06/2025 09:03

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0809422-39.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
12/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:06

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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