15/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de LEONARDO CARDOZO DE AZEREDO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0810130-41.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS RENAN CAMPOS MONTEIRO RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Partes legítimas e bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

São fatos incontroversos que as partes possuem entre si contrato de prestação de serviço de fornecimento de gás.

São questões de fato controvertidas: se há alguma irregularidade no medidor de gás.

Instados a se manifestarem em provas, a parte autora pugnou pela realização apenas de prova pericial.

A parte ré não requereu provas.

Assim, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, nomeando como perito RONALDO DE MORAES, de contato conhecido do cartório, devendo a serventia providenciar sua inclusão como personagem no processo para o devido acesso ao processo eletrônico.

Considerando que a perícia de engenharia é de média complexidade, fixo os honorários periciais em R$ R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) valor que tem sido utilizado em casos análogos, observando-se a natureza e complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo expert, observando-se orientação do TJRJ através da Súmula 360, o qual prevalecerá se não houver impugnação justa, motivada e comprovada das partes e do perito, a demonstrar a inadequação do valor ora mencionado.

Assim, atende-se concomitantemente à razoável duração do processo estabelecida em sede constitucional, uma vez que permite o prosseguimento do feito, mas também à necessidade de contraditório das partes sobre os honorários e a possibilidade do expert apontar a quantia que entende ideal para remuneração dos seus serviços.

Faculto às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito; indicar assistentes técnicos; e apresentar quesitos no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC).

Ciente as partes que os quesitos deverão versar exclusivamente sobre a suposta cobrança indevida de abastecimento de gás na unidade consumidora da parte autora, bem como, eventual irregularidade no medidor de serviço.

Intime-se o perito para cumprimento em 5 (cinco) dias, do que dispõe o § 2º, do artigo 465, do CPC, ciente que os honorários já foram fixados, devendo se manifestar pela concordância ou não, como já explicitado acima.

Após a manifestação do perito, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência ao valor dos honorários periciais arbitrado por este juízo.

Decorrido esse prazo e havendo impugnação aos honorários periciais, retornem conclusos para decisão.

Os honorários periciais serão recebidos ao final, no caso de eventual sucumbência recair sobre a parte ré, não beneficiária da gratuidade de justiça, visto que a parte requerente da perícia foi a parte autora que goza dos benefícios da justiça gratuita, estando amparada pelo que dispõe o art. 98, § 1º, VI, e §§ 2º e 3º, do CPC.

Ultrapassada a fase para impugnações, intime-se o perito para início dos trabalhos.

O laudo pericial deverá conter os requisitos do art. 473, do CPC.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

Entregue o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e no mesmo prazo comum, poderão apresentar os respectivos pareceres dos assistentes técnicos previamente indicados nos autos.

Com a entrega do laudo, defiro desde já a expedição de ofício de ajuda de custo em favor do perito.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
27/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0810130-41.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS RENAN CAMPOS MONTEIRO RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Partes legítimas e bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

São fatos incontroversos que as partes possuem entre si contrato de prestação de serviço de fornecimento de gás.

São questões de fato controvertidas: se há alguma irregularidade no medidor de gás.

Instados a se manifestarem em provas, a parte autora pugnou pela realização apenas de prova pericial.

A parte ré não requereu provas.

Assim, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, nomeando como perito RONALDO DE MORAES, de contato conhecido do cartório, devendo a serventia providenciar sua inclusão como personagem no processo para o devido acesso ao processo eletrônico.

Considerando que a perícia de engenharia é de média complexidade, fixo os honorários periciais em R$ R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) valor que tem sido utilizado em casos análogos, observando-se a natureza e complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo expert, observando-se orientação do TJRJ através da Súmula 360, o qual prevalecerá se não houver impugnação justa, motivada e comprovada das partes e do perito, a demonstrar a inadequação do valor ora mencionado.

Assim, atende-se concomitantemente à razoável duração do processo estabelecida em sede constitucional, uma vez que permite o prosseguimento do feito, mas também à necessidade de contraditório das partes sobre os honorários e a possibilidade do expert apontar a quantia que entende ideal para remuneração dos seus serviços.

Faculto às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito; indicar assistentes técnicos; e apresentar quesitos no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC).

Ciente as partes que os quesitos deverão versar exclusivamente sobre a suposta cobrança indevida de abastecimento de gás na unidade consumidora da parte autora, bem como, eventual irregularidade no medidor de serviço.

Intime-se o perito para cumprimento em 5 (cinco) dias, do que dispõe o § 2º, do artigo 465, do CPC, ciente que os honorários já foram fixados, devendo se manifestar pela concordância ou não, como já explicitado acima.

Após a manifestação do perito, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência ao valor dos honorários periciais arbitrado por este juízo.

Decorrido esse prazo e havendo impugnação aos honorários periciais, retornem conclusos para decisão.

Os honorários periciais serão recebidos ao final, no caso de eventual sucumbência recair sobre a parte ré, não beneficiária da gratuidade de justiça, visto que a parte requerente da perícia foi a parte autora que goza dos benefícios da justiça gratuita, estando amparada pelo que dispõe o art. 98, § 1º, VI, e §§ 2º e 3º, do CPC.

Ultrapassada a fase para impugnações, intime-se o perito para início dos trabalhos.

O laudo pericial deverá conter os requisitos do art. 473, do CPC.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

Entregue o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e no mesmo prazo comum, poderão apresentar os respectivos pareceres dos assistentes técnicos previamente indicados nos autos.

Com a entrega do laudo, defiro desde já a expedição de ofício de ajuda de custo em favor do perito.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
26/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 11:53

em cooperação judiciária
11/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
13/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO CARDOZO DE AZEREDO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 12:28

Audiência Mediação realizada para 27/11/2024 15:00 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
25/11/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:08

Aguarde-se a Audiência
23/10/2024 14:08

em cooperação judiciária
22/10/2024 17:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo
22/10/2024 17:55

Audiência Mediação designada para 27/11/2024 15:00 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.
10/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 07:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de MATHEUS DE CARVALHO SCHMID em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/07/2023 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS RENAN CAMPOS MONTEIRO - CPF: *35.***.*42-30 (AUTOR).
19/07/2023 12:27

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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