22/07/2025 16:44

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0885752-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VITOR DA SILVA CATARINA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
22/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 17:43

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 17:43

Recebidos os autos
08/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
25/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de TATHIANE SILVA DA COSTA em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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