18/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:21

Juntada de Petição de contra-razões
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo:0804726-98.2024.8.19.0046 Classe:[Acidente de Trânsito, Indenização Por Dano Material - Outros] Autor:AUTOR: SUZANE BERTONI DE PAULA *27.***.*16-13 ADMINISTRADOR: SUZANE BERTONI DE PAULA Réu: RÉU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Defiro a gratuidade de justiça à parte recorrente.

Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.

Ao recorrido para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Após, com a manifestação do recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

Rio Bonito, 2 de julho de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
02/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:07

Outras Decisões
02/07/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0804726-98.2024.8.19.0046 Classe:[Acidente de Trânsito, Indenização Por Dano Material - Outros] Autor:AUTOR: SUZANE BERTONI DE PAULA *27.***.*16-13 ADMINISTRADOR: SUZANE BERTONI DE PAULA Réu: RÉU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Em caso de procedência, após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJRJ 23/2008 e do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: Enunciado.

Nº 13.9.5 - "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; Enunciado.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória.".

Ainda, com base no Projeto Piloto de Protestos de Títulos Judiciais (Ato Executivo nº148/2017), instalado no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, das Comarcas de Niterói e São Gonçalo, e no Aviso nº 14/2017, escoado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 523 do NCPC, intime-se o credor alertando-o sobre a eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto do título judicial definitivo, para que se manifeste no prazo de 05 dias quanto ao seu efetivo interesse na utilização do instrumento, na conformidade do art. 517 do NCPC c/c o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo ato executivo conjunto TJ/CGJ 18/2016, não havendo, no protesto de sentença, qualquer prejuízo para o vencedor da demanda, que não terá que arcar com qualquer nova despesa para valer-se de tal procedimento, garantindo-se, ainda, os acréscimos do art. 523, parágrafo 1º do NCPC.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

Rio Bonito, 26 de maio de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
26/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 09:44

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 09:44

Recebidos os autos
29/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
27/02/2025 06:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de SUZANE BERTONI DE PAULA *27.***.*16-13 em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de SUZANE BERTONI DE PAULA em 05/02/2025 23:59.
10/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:35

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 13:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 18:41

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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