28/06/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0802921-30.2024.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: IGOR SILVEIRA MOREIRA DA SILVA 1 – Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte RÉ para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) 2 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 3 - Em relação ao ônus probatório, entendo que a distribuição deverá atender ao disposto no art. 373, I e II do CPC/15, não havendo qualquer empecilho probatório ou insuficiência técnica a amparar eventual modificação. 4 – Fixo como pontos controvertidos para o deslinde do feito definir se foi corretamente seguido o procedimento do DL 911/69, bem como a legalidade dos juros pactuados e cobrados e das demais cláusulas contratuais. 5 – Defiro a realização de perícia contábil, nomeando como perito do JuízoALEXANDRE MELO RESENDE, telefone 21 96414-7505, email: [email protected], devidamente cadastrado junto ao SEJUD.

Intime-se o perito para, em cinco dias, estimar seus honorários periciais, fornecendo currículo profissional e contatos profissionais, notadamente endereço eletrônico para futuras intimações, conforme o art. 465, § 2º, I, II e III do CPC/15.

Sem prejuízo, concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, na forma do art. 465, § 1º, II e III do CPC/15.

Após a homologação dos honorários, que deverão ser pagos pelo réu, terá o expert o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo conclusivo. 6 - Defiro a produção de prova documental em 5 dias úteis.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
23/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 21/10/2024 23:59.
29/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de IGOR SILVEIRA MOREIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:10

Expedição de Mandado.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:49

Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/02/2024 05:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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