03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 23:12

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:10

Juntada de carta
06/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0807170-02.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FAGNER DA SILVA NOGUEIRA RÉU: INSS Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Tendo em vista tratar-se de feito no qual a perícia médica será indispensável para a comprovação da incapacidade alegada, nos termos do Aviso CGJ 311/2016 e da Recomendação Conjunta nº 1, de 15 de dezembro de 2015, determino a produção de prova pericial nomeando Perito do Juízo Dr.

Sebastião Lima das Neves Filho (e-mail: [email protected]/ 2482-9451 / 3352-7951 / 98615-0987) O perito deverá ser intimado de sua nomeação, informando se aceita o encargo.

Faculto às partes arguirem o impedimento ou a suspeição do perito; indicar assistentes técnicos; e apresentar quesitos no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC).

Cumpra-se a Resolução CM nº 2/2018 e o AVISO TJ 52/2010.

Venha o depósito dos honorários periciais pelo INSS.

O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Seguem os quesitos do Juízo: 01) QUAIS AS LESÕES SOFRIDAS PELA PARTE AUTORA? 02) TAIS LESÕES GUARDAM NEXO DE CAUSALIDADE COM OS FATOS NARRADOS NA INICIAL? FAVOR ESPECIFICAR QUAIS AS CAUSAS DETERMINANTES DAS MENCIONADAS LESÕES. 03) AS REFERIDAS LESÕES CAUSARAM DEBILIDADE PERMANENTE? 04) EM CASO POSITIVO, EM QUE PROPORÇÃO? 05) QUAL O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DA PARTE AUTORA? 06) QUAL O GRAU DE EVENTUAL INVALIDEZ DA PARTE AUTORA? 07) A PARTE AUTORA É CAPAZ DE DESEMPENHAR ATIVIDADE LABORATIVA? 08) EXISTE A NECESSIDADE DA AUTORA SE SUBMETER A TRATAMENTO? EM CASO POSITIVO, QUAL SERIA O TRATAMENTO? O perito deverá ainda responder aos quesitos unificados constantes no ANEXO da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, do Conselho Nacional da Justiça, da Advocacia Geral da União e do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Cite-se e intimem-se.

SÃO GONÇALO, 23 de maio de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
23/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:55

Outras Decisões
02/04/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026205-24.2024.8.19.0001

Aline de Souza Menezes dos Reis

Victor Hugo Campos Caputo

Advogado: Thiago Ferreira Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811079-19.2025.8.19.0209

C I M F Centro Educacional Eireli

Helena Lucia Pereira dos Santos

Advogado: Leonardo Azevedo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0008988-28.2021.8.19.0209

Marcela Cruz de Castro Decou

Mastercasa Moveis e Decoracoes Eireli

Advogado: Felipe Guimaraes Mello Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811974-17.2024.8.19.0208

Em Segredo de Justica

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0806325-06.2024.8.19.0068

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Alexsandro Pires

Advogado: Alberto Pecanha do Espirito Santo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 11:08

Exibir Processo