17/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0804925-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALTON MOTA DE BARROS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 18:11

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 18:11

Recebidos os autos
07/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:41

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG em 20/02/2025 23:59.
27/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:26

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
14/05/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:45

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 22:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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