TJRJ - 0009870-57.2020.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 8 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (SINDSPEF-SG)

CNPJ: 05.208.698/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Diante da concordância expressa manifestada nos autos pela Fazenda Pública às fls. 288, homologo os cálculos apresentados às fls. 280/281, no valor de R$ 3.000,00, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais./r/r/n/n Preclusas as vias impugnativas, na forma do art. 535. § 3º, inc.

    II do CPC, expeça-se RPV para pagamento do valor devido, no prazo 2 (dois) meses, observando-se o contido nos arts. 47 e 49 § 1º da Resolução nº 303/2019 do CNJ e Comunicado nº 47/2023 que diz: 1.

    O teto limite da RPV deve observar a legislação vigente na data do trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento, vedada a aplicação retroativa de lei superveniente estabelecendo novo teto limite. 2.

    Quando o teto for fixado em salários mínimos, o valor a ser adotado deve ser aquele do salário mínimo vigente na data da expedição da RPV ./r/r/n/n Intimem-se./r/r/n/n Em relação ao pedido de intimação para pagamento de astreintes, dê-se vista ao MP.

    Após, voltem conclusos.

  • 26/05/2025 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 15:54

    Juntada de petição

  • 22/05/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 13:26

    Outras Decisões

  • 30/04/2025 13:26

    Conclusão

  • 25/04/2025 15:11

    Juntada de petição

  • 11/02/2025 10:53

    Juntada de petição

  • 04/02/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:31

    Conclusão

  • 04/02/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:29

    Evolução de Classe Processual

  • 26/09/2024 14:37

    Conclusão

  • 26/09/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 13:59

    Juntada de petição

  • 25/04/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 17:43

    Conclusão

  • 17/04/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 17:56

    Juntada de petição

  • 31/10/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 12:52

    Petição

  • 30/10/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:41

    Conclusão

  • 30/10/2023 15:41

    Trânsito em julgado

  • 06/07/2023 15:14

    Juntada de petição

  • 17/06/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:15

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 20:44

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:29

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2023 14:29

    Publicado Sentença em 17/05/2023

  • 26/04/2023 14:29

    Conclusão

  • 31/03/2023 12:26

    Conclusão

  • 31/03/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 11:56

    Remessa

  • 11/01/2023 17:45

    Juntada de petição

  • 16/12/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 20:58

    Juntada de petição

  • 12/12/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 16:53

    Conclusão

  • 01/12/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:32

    Juntada de petição

  • 04/11/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 15:12

    Juntada de petição

  • 26/10/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 10:22

    Juntada de petição

  • 17/03/2022 17:06

    Conclusão

  • 17/03/2022 17:06

    Decretada a revelia

  • 09/03/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2021 16:21

    Conclusão

  • 22/10/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:19

    Juntada de petição

  • 22/06/2021 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2021 17:52

    Juntada de petição

  • 15/06/2021 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 03:39

    Documento

  • 19/11/2020 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2020 16:57

    Conclusão

  • 10/11/2020 16:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/11/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 16:29

    Juntada de petição

  • 06/11/2020 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2020 21:12

    Juntada de petição

  • 13/10/2020 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2020 11:11

    Juntada de petição

  • 01/10/2020 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2020 19:50

    Conclusão

  • 25/09/2020 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 17:23

    Redistribuição

  • 22/09/2020 14:36

    Remessa

  • 22/09/2020 14:35

    Juntada de documento

  • 15/09/2020 16:56

    Expedição de documento

  • 09/09/2020 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2020 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2020 08:30

    Conclusão

  • 08/09/2020 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2020 17:29

    Juntada de documento

  • 05/06/2020 21:44

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 05/06/2020 21:43

    Juntada de documento

  • 03/06/2020 19:35

    Expedição de documento

  • 15/04/2020 19:39

    Juntada de documento

  • 14/04/2020 06:00

    Juntada de petição

  • 13/04/2020 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2020 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2020 09:49

    Conclusão

  • 08/04/2020 09:49

    Suscitado Conflito de Competência

  • 07/04/2020 14:10

    Juntada de petição

  • 07/04/2020 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2020 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2020 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 08:36

    Conclusão

  • 04/04/2020 13:46

    Redistribuição

  • 02/04/2020 19:58

    Remessa

  • 02/04/2020 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 17:42

    Declarada incompetência

  • 02/04/2020 17:42

    Conclusão

  • 02/04/2020 15:45

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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