22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. /r/n Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional./r/n Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art. 924, II, do CPC./r/n Custas ex lege./r/n Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.

Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial. /r/n DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. /r/n P.R.I.
16/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:55

Conclusão
16/09/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2022 14:01

Remessa
08/04/2022 14:46

Juntada de petição
27/10/2021 17:23

Juntada de documento
05/10/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 14:20

Remessa
28/04/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 12:04

Juntada de petição
16/09/2015 10:17

Remessa
02/09/2015 16:13

Juntada de documento
11/02/2015 15:09

Juntada de petição
06/10/2014 08:52

Expedição de documento
01/10/2014 15:18

Expedição de documento
07/11/2013 11:58

Juntada de petição
12/04/2013 20:38

Redistribuição
18/03/2010 17:33

Remessa
18/03/2010 15:03

Juntada de documento
18/03/2010 15:01

Juntada de documento
28/10/2009 10:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2009 14:00

Conclusão
12/03/2009 14:00

Conclusão
11/03/2009 10:55

Expedição de documento
22/05/2007 15:27

Documento
26/04/2007 17:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2007 17:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2006 11:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2005 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2013

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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