29/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 07:36

Conclusão
25/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:01

Documento
04/06/2025 16:13

Expedição de documento
23/05/2025 13:16

Expedição de documento
20/05/2025 00:00

Intimação

O mandado deve ser corretamente expedido, ou seja, a intimação do Autor, na pessoa de seu representante, Sr.Marcos Caldas Gonçalves, no endereço indicado ás fls. 476, para que tome pessoalmente ciência da sentença, em atenção ao requerido pelo Ministério Público, apenas ressaltando que já houve publicação da sentença, sem a interposição de recurso.
16/05/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 07:50

Conclusão
28/10/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:33

Documento
01/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:58

Juntada de petição
23/08/2024 21:33

Juntada de petição
19/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:05

Documento
18/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:58

Documento
06/06/2024 17:01

Juntada de petição
05/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:08

Documento
04/06/2024 15:04

Expedição de documento
30/04/2024 16:10

Expedição de documento
04/03/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:55

Conclusão
21/11/2023 22:37

Juntada de petição
09/11/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 10:52

Juntada de petição
20/09/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 18:53

Juntada de petição
22/06/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:06

Juntada de petição
07/10/2022 14:22

Documento
05/09/2022 16:47

Expedição de documento
28/06/2022 16:39

Conclusão
28/06/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:40

Juntada de petição
01/06/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:13

Juntada de petição
07/03/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 18:56

Conclusão
21/02/2022 18:56

Julgado improcedente o pedido
18/02/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 12:18

Juntada de petição
25/11/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:19

Conclusão
19/11/2021 22:51

Juntada de petição
26/10/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 19:31

Conclusão
08/09/2021 00:03

Juntada de petição
01/09/2021 23:33

Juntada de petição
15/06/2021 15:39

Juntada de petição
27/05/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 16:12

Conclusão
30/04/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 00:30

Juntada de petição
14/04/2021 15:09

Juntada de petição
07/04/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 23:27

Conclusão
26/03/2021 23:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 19:50

Juntada de petição
10/11/2020 22:05

Conclusão
10/11/2020 22:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 22:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 17:36

Remessa
02/03/2020 12:05

Redistribuição
24/07/2019 15:22

Remessa
26/04/2017 16:39

Redistribuição
20/03/2017 15:14

Expedição de documento
17/03/2017 15:26

Publicado Despacho em 22/03/2017
17/03/2017 15:26

Conclusão
17/03/2017 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 18:03

Conclusão
05/10/2016 18:03

Declarada incompetência
05/10/2016 18:03

Publicado Decisão em 14/10/2016
15/04/2016 15:02

Remessa
15/04/2016 14:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2016 09:59

Remessa
04/08/2015 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2015 14:19

Conclusão
03/08/2015 14:20

Juntada de petição
30/03/2015 11:24

Juntada de petição
26/03/2014 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2014 16:26

Publicado Despacho em 06/04/2015
26/03/2014 16:26

Conclusão
06/02/2014 10:31

Juntada de petição
23/09/2013 17:26

Documento
25/04/2013 12:39

Expedição de documento
19/04/2013 16:13

Expedição de documento
10/04/2013 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2013 17:00

Conclusão
10/04/2013 17:00

Publicado Decisão em 16/04/2013
12/03/2013 14:32

Remessa
19/10/2012 17:04

Remessa
17/10/2012 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2012 12:17

Conclusão
17/10/2012 12:17

Publicado Despacho em 23/10/2012
15/10/2012 16:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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