TJRJ - 0300428-32.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital Iv Jui Esp Crim
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 12:37
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 17:40
Juntada de documento
-
29/05/2025 15:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/05/2025 17:51
Trânsito em julgado
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Considerando já ter transcorrido o prazo da SCP, com o cumprimento das condições impostas id. 246/247 , e comprovada no id.252, não tendo havido revogação do benefício, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PHELLIPE SPALLA DE CARVALHO, conforme o disposto no art. 89, §5º da Lei 9.099/95.
Oficie-se ao I.F.P. a fim de que passe a constar de Registro Criminal próprio para a Lei 9.099/95 a presente decisão.
Sem custas.
Procedam-se as comunicações de estilo e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intime(m)-se. -
14/05/2025 14:11
Conclusão
-
14/05/2025 14:11
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
08/05/2025 11:15
Juntada de petição
-
05/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:31
Juntada de documento
-
03/06/2024 23:53
Documento
-
27/05/2024 19:11
Suspensão Condicional do Processo
-
24/05/2024 01:43
Juntada de documento
-
22/05/2024 17:10
Decisão ou Despacho
-
21/05/2024 17:31
Documento
-
20/05/2024 02:31
Documento
-
16/05/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:46
Juntada de documento
-
16/05/2024 17:34
Expedição de documento
-
15/05/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 15:13
Conclusão
-
29/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 12:24
Conclusão
-
25/04/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 11:00
Audiência
-
22/04/2024 13:38
Juntada de petição
-
19/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 15:19
Conclusão
-
01/04/2024 15:19
Outras Decisões
-
22/03/2024 13:10
Juntada de petição
-
20/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:55
Juntada de petição
-
11/03/2024 19:25
Documento
-
07/03/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 04:59
Documento
-
06/03/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 23:38
Documento
-
20/02/2024 18:07
Documento
-
10/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 17:48
Conclusão
-
14/12/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:39
Juntada de documento
-
26/11/2023 01:29
Juntada de documento
-
23/11/2023 15:14
Despacho
-
17/11/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 05:37
Documento
-
15/11/2023 03:37
Documento
-
14/11/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:40
Documento
-
26/10/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 16:41
Juntada de documento
-
24/10/2023 19:26
Audiência
-
29/09/2023 18:40
Outras Decisões
-
29/09/2023 18:40
Conclusão
-
28/09/2023 16:05
Juntada de documento
-
26/09/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 17:44
Conclusão
-
24/08/2023 15:57
Juntada de petição
-
23/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:37
Conclusão
-
18/08/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 17:26
Juntada de documento
-
15/08/2023 20:30
Documento
-
15/08/2023 18:15
Despacho
-
10/08/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 03:33
Documento
-
08/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:42
Documento
-
07/08/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:45
Juntada de documento
-
03/08/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 12:44
Juntada de documento
-
01/08/2023 12:30
Expedição de documento
-
27/07/2023 17:47
Audiência
-
20/07/2023 11:56
Conclusão
-
20/07/2023 11:56
Outras Decisões
-
17/07/2023 12:45
Juntada de petição
-
13/07/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 13:24
Juntada de documento
-
12/07/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:48
Conclusão
-
03/07/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 10:21
Juntada de petição
-
29/06/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 17:17
Conclusão
-
23/06/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 03:14
Documento
-
11/05/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 18:54
Conclusão
-
10/05/2023 18:54
Outras Decisões
-
09/05/2023 21:51
Juntada de petição
-
04/05/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 22:32
Documento
-
28/02/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 13:44
Conclusão
-
09/02/2023 15:03
Juntada de petição
-
08/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 01:16
Documento
-
12/01/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2023 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2023 20:03
Conclusão
-
16/12/2022 15:14
Juntada de petição
-
15/12/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:17
Juntada de documento
-
29/11/2022 15:27
Juntada de petição
-
28/11/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 14:53
Juntada de documento
-
25/11/2022 10:54
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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