27/09/2025 01:54

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:54

Decorrido prazo de S J COMERCIO DE MOTOS LTDA em 26/09/2025 23:59.
23/09/2025 15:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/09/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo:0804368-93.2023.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA MIETHERHOFER LEAL RÉU: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, RIVER COMERCIO DE MOTOS LTDA, S J COMERCIO DE MOTOS LTDA Nos termos do enunciado n. 2, do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio 'online' de valores mediante o convênio SISBAJUD, conforme protocolo anexo.

O resultado seráconsultado em 72 horas para as providências pertinentes.

BARRA DO PIRAÍ, 25 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
25/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0804368-93.2023.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA MIETHERHOFER LEAL RÉU: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, RIVER COMERCIO DE MOTOS LTDA, S J COMERCIO DE MOTOS LTDA 1.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, eis que incontroverso. 2.

Diante da condenação solidária, intime-se as requeridas à depositar o valor remanescente de 222,33 (duzentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

BARRA DO PIRAÍ, 26 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
02/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:31

Juntada de Certidão
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de AMANDA MIETHERHOFER LEAL em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:23

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
09/01/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:34

Transitado em Julgado em 16/12/2024
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RIVER COMERCIO DE MOTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de AMANDA MIETHERHOFER LEAL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de S J COMERCIO DE MOTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0804368-93.2023.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA MIETHERHOFER LEAL RÉU: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, RIVER COMERCIO DE MOTOS LTDA, S J COMERCIO DE MOTOS LTDA Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento pelas razões que seguem.

A embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos embargos declaratórios, obter efeito modificativo do julgado.

Isso, como regra, é inadmissível porque os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas.

A nossa Corte Superior de Justiça firmou entendimento nesse sentido ao decidir, in verbis: "Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição". (STJ, 1ª Turma, Resp.15.774 - O - SP, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros).

Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela embargante.

Todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, que está devidamente fundamentada, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, devendo o mero inconformismo ser manejado pela via própria, pelo que se NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

BARRA DO PIRAÍ, 22 de novembro de 2024.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
22/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 10:40

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:48

Juntada de Petição de contra-razões
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de AMANDA MIETHERHOFER LEAL em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de RIVER COMERCIO DE MOTOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0804368-93.2023.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA MIETHERHOFER LEAL RÉU: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, RIVER COMERCIO DE MOTOS LTDA, S J COMERCIO DE MOTOS LTDA Ante o pretendido efeito infringente dos aclaratórios interpostos, à parte embargada, no prazo de cinco dias.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de novembro de 2024.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
12/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/10/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 10:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 10:51

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2024 10:51

Recebidos os autos
12/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
05/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
01/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 18:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
28/08/2024 18:04

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de AMANDA MIETHERHOFER LEAL em 19/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 19/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de RIVER COMERCIO DE MOTOS LTDA em 19/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de S J COMERCIO DE MOTOS LTDA em 19/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de AMANDA MIETHERHOFER LEAL em 20/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 20/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de RIVER COMERCIO DE MOTOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de S J COMERCIO DE MOTOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:29

Expedição de Informações.
13/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
12/08/2024 11:49

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 26/08/2024 10:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
12/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2024 10:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
08/08/2024 17:42

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/08/2024 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
08/08/2024 17:41

Desentranhado o documento
08/08/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de AMANDA MIETHERHOFER LEAL em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
04/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:36

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 11:13

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2023 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
07/12/2023 11:13

Juntada de Ata da Audiência
07/12/2023 09:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/12/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2023.
17/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
08/09/2023 13:44

Audiência Conciliação designada para 07/12/2023 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
08/09/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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