02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:09

Outras Decisões
12/08/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:23

Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: INTIMAÇÃO Processo: 0833759-11.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE : MARIA NEUSA MAGANHA DA SILVA e outros REQUERIDO : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre resposta de ofício - id 202753785.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.
09/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:58

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:13

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:47

Juntada de carta
23/05/2025 10:43

Expedição de Ofício.
14/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0833759-11.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA NEUSA MAGANHA DA SILVA, DJALMA ELENCIO DA SILVA NETO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - : Intime-se a parte ré por OJA, na forma do art. 536, § 1º do CPC, para cumprimento da obrigaçãodefazercondenada,nostermosdojulgado "(...) Isto posto, julgo procedente o pedido formulado e, por conseguinte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC para condenar a parte ré a proceder àrevisão da pensão previdenciária dos autores, observadas as suas cotas-partes na proporção de 50% para DJALMA ELENCIO DA SILVA NETO e 25% para r MARIA NEUSA MAGANHA DA SILVA, fixando-se como parâmetro do valor da totalidade dos proventos do ex-servidorfalecido, e observando-se o teto remuneratório previsto no art. 37, XI, da CRFB", no prazo de 15 dias, sob pena de cominação de multa por eventual descumprimento devidamente comprovado. 2 - Oficiem-se como requerido no index 185747549.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
12/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:08

Outras Decisões
29/04/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/04/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
23/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
13/01/2025 17:11

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 01:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 01:04

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 23:18

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 23:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
15/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/02/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:14

Juntada de carta
31/10/2023 00:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:45

Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 01:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:59

Juntada de carta
30/08/2023 11:25

Juntada de carta
25/08/2023 14:04

Juntada de carta
18/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:55

Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:51

Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
02/07/2023 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:01

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:59

Expedição de Certidão.
03/06/2023 00:36

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:16

Juntada de carta
30/05/2023 11:18

Juntada de carta
29/05/2023 18:08

Expedição de Ofício.
20/05/2023 00:11

Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 12:10

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:59

Expedição de Certidão.
24/03/2023 07:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/03/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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