13/06/2025 10:02

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0884638-71.2024.8.19.0038 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0884638-71.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00047346 RECTE: CLAUDIO JULIO FERRAZ DE SOUZA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO OAB/RJ-078884 RECORRIDO: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A ADVOGADO: SERGIO MENDES CAHU FILHO OAB/PE-034790 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95
19/05/2025 11:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 10:19

Inclusão em pauta
16/04/2025 12:00

Conclusão
16/04/2025 11:57

Distribuição
16/04/2025 11:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000107-62.2021.8.19.0209

Gabriel de Jesus Jermann

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Thays Medeiros de Oliveira Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809544-58.2025.8.19.0014

Diego Barbosa Correa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Alex Daflon dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0809336-42.2024.8.19.0036

Yanair de Oliveira

Daiane Tomaz Perdiz Gomes

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0801870-29.2025.8.19.0014

Francisco Gomes Crespo Junior

Laboratorio de Patologia Clinica Argeu D...

Advogado: Frederico Goncalves Ribeiro Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0808459-46.2024.8.19.0087

Marcus de Jesus Azevedo dos Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Juliano Albuquerque Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 18:38

Exibir Processo