13/06/2025 10:02

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0832562-42.2024.8.19.0209 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0832562-42.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00031158 RECTE: ROSANGELA OLIVEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ OAB/RJ-070981 RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE OAB/RJ-228215 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes.
19/05/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2025 16:51

Inclusão em pauta
30/04/2025 11:47

Conclusão
30/04/2025 11:46

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 11:00

Provimento
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 14:18

Inclusão em pauta
18/03/2025 10:57

Conclusão
18/03/2025 10:54

Distribuição
18/03/2025 10:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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