30/05/2025 10:04

Baixa Definitiva
30/05/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:57

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:55

Expedição de Informações.
20/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de RAONI ROQUE DA COSTA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:08

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:59

Juntada de petição
28/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de RAONI ROQUE DA COSTA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0800860-20.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE : RAONI ROQUE DA COSTA REQUERIDO : MUNICIPIO DE SAO GONCALO NITERÓI, 12 de novembro de 2024.
12/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RAONI ROQUE DA COSTA em 03/10/2024 23:59.
11/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2024 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:08

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (RÉU).
30/08/2024 07:53

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:47

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de RAONI ROQUE DA COSTA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 09:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 09:58

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 09:58

Recebidos os autos
01/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
08/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 19:46

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 17:11

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/03/2024 23:59.
17/01/2024 10:49

Juntada de Petição de certidão
15/01/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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