28/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 10:54

Juntada de Petição de diligência
22/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DA ROCHA DANTAS em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 01:39

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 11:48

Juntada de Petição de diligência
12/09/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:06

Expedição de Mandado.
12/09/2025 18:02

Expedição de Mandado.
12/09/2025 18:01

Juntada de Certidão
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA GUIMARÃES DA CUNHA em 11/09/2025 23:59.
07/09/2025 08:44

Juntada de Certidão
07/09/2025 08:21

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:56

Juntada de guia de recolhimento
29/08/2025 17:47

Juntada de guia de recolhimento
29/08/2025 02:13

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 302, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo:0829409-19.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FERNANDO PEREIRA LIMA, EDSON RAFAEL DE SOUZA LOPES, MARCELO CAVALCANTE SANTOS RÉU: ANDERSON SANTANA GUIMARÃES DA CUNHA, LUCAS ALEXANDRE DA ROCHA DANTAS Sentença no documento anexado.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA Juiz Substituto
24/08/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA GUIMARÃES DA CUNHA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DA ROCHA DANTAS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:14

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DA ROCHA DANTAS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA GUIMARÃES DA CUNHA em 06/08/2025 23:59.
28/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:20

Juntada de carta
11/07/2025 15:20

Juntada de carta
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DA ROCHA DANTAS em 23/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA GUIMARÃES DA CUNHA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:51

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 13:59

Juntada de carta
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 302, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0829409-19.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FERNANDO PEREIRA LIMA, EDSON RAFAEL DE SOUZA LOPES, MARCELO CAVALCANTE SANTOS RÉU: ANDERSON SANTANA GUIMARÃES DA CUNHA, LUCAS ALEXANDRE DA ROCHA DANTAS Tendo em vista o teor do ofício do index 193876769, que informa a impossibilidade de fornecimento de imagens de câmercas corporais utilizadas por policiais, intimem-se as Defesas para que apresentem alegações finais.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS Juiz Titular
21/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:07

Juntada de carta
08/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:28

Expedição de Ofício.
28/04/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 19:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:02

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DA ROCHA DANTAS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA GUIMARÃES DA CUNHA em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 06/03/2025.
04/03/2025 21:35

Juntada de Petição de ciência
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 19:26

Expedição de Ofício.
26/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:42

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:21

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:21

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA GUIMARÃES DA CUNHA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:21

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DA ROCHA DANTAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2024 14:05 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
10/12/2024 21:57

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:25

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:25

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:19

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:16

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DA ROCHA DANTAS em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA GUIMARÃES DA CUNHA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA GUIMARÃES DA CUNHA em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:22

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/10/2024 21:31

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 00:21

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:47

Recebida a denúncia contra LUCAS ALEXANDRE DA ROCHA DANTAS (FLAGRANTEADO)
22/10/2024 16:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2024 13:50 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
22/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:22

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA GUIMARÃES DA CUNHA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DA ROCHA DANTAS em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:15

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 19:56

Juntada de Petição de ciência
11/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:37

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
09/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:59

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:36

Desentranhado o documento
09/09/2024 16:36

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 22:36

Juntada de Petição de ciência
30/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:20

Mantida a prisão preventida
28/08/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 21:20

Juntada de Petição de denúncia (outras)
17/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:32

Recebidos os autos
13/08/2024 12:32

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá
10/08/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 21:29

Expedição de Mandado de Prisão.
10/08/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 21:29

Expedição de Mandado de Prisão.
10/08/2024 17:36

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/08/2024 17:36

Audiência Custódia realizada para 10/08/2024 13:16 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
10/08/2024 17:36

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 19:56

Audiência Custódia designada para 10/08/2024 13:16 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
09/08/2024 05:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/08/2024 05:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2024 14:05 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
09/08/2024 05:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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