26/09/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 10:00

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
19/08/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0803856-93.2021.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA CORREA NASCIMENTO EXECUTADO: R D S GOUDARD COMERCIO DE MOVEIS - ME Venha o contrato social da ré e/ou QSA - Quadro de Sócio e Administradores atualizados no prazo de 10 dias para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
08/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Fica a parte Autora intimada a promover o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção.

Findo o prazo, com ou sem resposta, certificados, voltem conclusos.
15/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

1.

Indefiro o pedido de reconsideração da decisão anterior que reconheceu a invalidade da penhora realizada nos autos devendo ser mantida por seus próprios fundamentos, conforme ID' s 166054005 e 118788942, eis que realizada em face de pessoa jurídica distinta. 2.

Ademais, o requerimento de inclusão de empresa estranha no polo passivo da demanda, no curso da lide executiva, para atingir o seu patrimônio, com personalidade jurídica distinta, sem que antes seja instaurado o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, à luz dos arts. 133 a 137 do CPC/2015, se mostra prematura, na medida em que é necessário a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, em primeira análise, visando atingir primeiramente o patrimônio dos sócios da empresa Ré para posteriormente, se o caso, se admitir a desconsideração inversa para a inclusão de outras empresas, desde que façam parte do mesmo grupo econômico e guardem similitude quanto à composição societária em seu quadro social, assim como o seu objeto social, interesses e finalidade econômica.

Assim, se mostra inviável, no momento, o redirecionamento dos atos executivos à empresa indicada pelo Autor com a finalidade de se obter a penhora de seus ativos financeiros, porquanto não revestida de legitimação para responder com seus bens patrimoniais em face de obrigações pessoais contraídas pela Ré nesta fase processual. 3.

INTIME-SE a parte autora para tomar conhecimento e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
23/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:48

Outras Decisões
28/04/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 02:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 10:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/01/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de R D S GOUDARD COMERCIO DE MOVEIS - ME em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 18:05

Expedição de Mandado.
06/08/2024 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 04:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo de THALLES SOARES DE MIRANDA em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 19:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de THALLES SOARES DE MIRANDA em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2023 00:12

Decorrido prazo de THALLES SOARES DE MIRANDA em 13/09/2023 23:59.
25/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 01:08

Decorrido prazo de THALLES SOARES DE MIRANDA em 07/08/2023 23:59.
11/08/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2023 00:48

Decorrido prazo de THALLES SOARES DE MIRANDA em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 00:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/03/2023 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:36

Decorrido prazo de THALLES SOARES DE MIRANDA em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:39

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2022 14:26

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 30/11/2022 23:59.
09/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:55

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:47

Transitado em Julgado em 04/10/2022
04/10/2022 16:47

Expedição de Certidão.
20/09/2022 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:27

Decorrido prazo de THALLES SOARES DE MIRANDA em 19/09/2022 23:59.
25/08/2022 00:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:13

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de JESSICA CORREA NASCIMENTO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de R D S GOUDARD COMERCIO DE MOVEIS - ME em 29/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:07

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/07/2022 10:43

Conclusos ao Juiz
04/07/2022 10:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2022 10:43

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2022 10:43

Recebidos os autos
10/05/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE
28/04/2022 00:40

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 27/04/2022 23:59.
23/04/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2022 12:10

Conclusos ao Juiz
07/04/2022 15:53

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 12:35

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2022 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 20:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2022 14:57

Conclusos ao Juiz
03/02/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:54

Conclusos ao Juiz
14/12/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 01:07

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:10

Conclusos ao Juiz
18/11/2021 10:48

Juntada de Petição de certidão
17/11/2021 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00