TJRJ - 0803370-29.2023.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu-Mesquita Iv Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 17:32
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2025 17:32
Baixa Definitiva
-
23/01/2025 01:51
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
08/01/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 08:53
Transitado em Julgado em 10/12/2024
-
10/12/2024 00:54
Decorrido prazo de THAIS ALVES CAETANO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:54
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:20
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
02/12/2024 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0803370-29.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS ALVES CAETANO RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL O presente feito trata-se de Ação condenatória, em fase de execução, movida em face da empresa AMERICANAS S.A que postulou pedido de recuperação judicial, deferido em 11/07/2023, através do processo número 0803087-20.2023.8.19.0001 , que tramita na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Considerando que no âmbito dos juizados especiais cíveis, o entendimento contido no Enunciado 2.13 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023 é no sentido de expedição de certidão de crédito, conforme segue: "Enunciado 2.13.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PROCESSAMENTO E EXECUÇÃO Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05)" .
Considerando ainda que o crédito perseguido pela parte Exequente já está devidamente liquidado, conforme ID ( não devendo incidir a multa prevista no artigo 523 do CPC ) .
DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51,II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, no valor de R$ 1.453,23 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), com a devida ressalva de que eventuais acordos extrajudiciais celebrados entre as partes e quantias já recebidas deverão ser verificados pelo Administrador Judicial..
Publique-se.
Intimem-se.
NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.
MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular -
21/11/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/11/2024 15:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/11/2024 15:11
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 00:09
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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14/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0803370-29.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS ALVES CAETANO RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Diga a ré, em cinco dias, se concorda com o valor da execução, valendo o silêncio como aquiescência.
NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.
MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular -
12/11/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 23:21
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 10:57
Conclusos ao Juiz
-
24/10/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 10:56
Processo Desarquivado
-
16/02/2024 08:30
Arquivado Provisoramente
-
12/02/2024 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
12/02/2024 06:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 00:46
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 14:32
Conclusos ao Juiz
-
31/01/2024 19:24
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 10:04
Conclusos ao Juiz
-
24/01/2024 10:04
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 10:03
Processo Reativado
-
24/01/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:03
Processo Desarquivado
-
16/11/2023 19:45
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2023 19:45
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 19:45
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 19:45
Processo Desarquivado
-
21/08/2023 14:50
Arquivado Provisoramente
-
28/06/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 16:48
Conclusos ao Juiz
-
22/06/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:37
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 14/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 20:47
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 20:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/06/2023 15:35
Conclusos ao Juiz
-
12/06/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 00:48
Publicado Intimação em 06/06/2023.
-
06/06/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
05/06/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 12:33
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
05/06/2023 12:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/06/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2023 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2023 07:45
Expedição de Certidão.
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30/04/2023 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 16:47
Conclusos ao Juiz
-
26/04/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 04:37
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 04:37
Transitado em Julgado em 19/04/2023
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19/04/2023 00:42
Decorrido prazo de THAIS ALVES CAETANO em 18/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:42
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 18/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:15
Publicado Intimação em 31/03/2023.
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31/03/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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30/03/2023 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 06:49
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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29/03/2023 21:06
Conclusos ao Juiz
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29/03/2023 21:06
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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29/03/2023 21:06
Juntada de Projeto de sentença
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29/03/2023 21:06
Recebidos os autos
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14/03/2023 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
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14/03/2023 13:59
Juntada de petição
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08/03/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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04/03/2023 00:12
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 03/03/2023 23:59.
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23/02/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 18:21
Juntada de Petição de contestação
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25/01/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 13:07
Juntada de petição
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24/01/2023 19:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/01/2023 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Projeto de Sentença • Arquivo
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