16/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808397-15.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA BARBOSA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A.

Trata-se de ação obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por FRANCISCA BARBOSA DA SILVA em face de BANCO PAN S.A. na qual requereu a tutela de urgência para suspender os descontos questionados na presente lide.

Alega a Autora que celebrou contrato de empréstimo junto ao banco réu, contudo, em modalidade diversa da pretendida, uma vez que se trata de um cartão de crédito consignado.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não há probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida instrução processual, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Defiro a JG.

Deixo de designar a audiência de conciliação ante o desinteresse manifestado pela parte autora.

Cite-se com as advertências legais.

P.I.

BELFORD ROXO, 20 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
20/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811124-38.2025.8.19.0204

Sandra Regina de Castro Paz

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Gustavo Palma Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0015607-47.2016.8.19.0209

Francisco Inacio de Oliveira

Alessandro Leite de Souza

Advogado: Victor Gotelip Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000385-71.2025.8.19.0064

Julsemara de Andrade Pereira

Fabiana Bastos Medeiros

Advogado: Rafael de Souza Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811552-26.2025.8.19.0202

Condominio do Conjunto Residencial Ferna...

Alexsandro Lourenco da Silva

Advogado: Rute Lopes de Araujo Tavares Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0001104-79.2020.8.19.0209

Luana Flavia Pagano Alves

Fabiane Cezar Costa de Almeida

Advogado: Manuella de Oliveira Carias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2020 00:00

Exibir Processo