TJRJ - 0013574-15.2015.8.19.0211

1ª instância - Pavuna Regional 1 Vara de Familia

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Polo Ativo

Partes

CARLA SOUZA DE SALLES NETO

CPF *13.***.*21-06

ISRAEL DE SALES NETO

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:42

    Expedição de documento

  • 26/08/2025 13:58

    Expedição de documento

  • 07/08/2025 16:40

    Expedição de documento

  • 07/08/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    /r/n Trata-se do inventário de LUCIANO LIMA NETO./n/n INTIME-SE a DP de Órfãos e Sucessões pela inventariante, por meio eletrônico, pelo prazo de 30 dias, para ESCLARECER se o direito incidente sobre o bem imóvel que se pretende partilhar se trata de direitos aquisitivos ou plena propriedade, considerando que não foi especificado no PLANO DE PARTILHA de índice 91/98 (fls. 81/85) e que o gravame de alienação fiduciária consta das certidões do registro de imóveis apresentadas no índice 46/62 (fls. 54/55) e 166/170, sem informação posterior de baixa./n/n Acaso o financiamento do imóvel tenha sido quitado e a inventariante pretenda partilhar a plena propriedade sobre o bem, DEVERÁ providenciar a baixa do gravame junto ao registro de imóveis e JUNTAR a certidão de RI atualizada.

    Caso contrário, deverá constar do PLANO DE PARTILHA que se trata de direitos aquisitivos sobre bem imóvel./n/n DEVERÁ ainda ser esclarecido por qual razão constou que a herança corresponderia a 50% incidente sobre o referido imóvel, não sendo possível identificar se haveria propriedade ou direitos aquisitos sobre 100% do bem imóvel ou se o casal teria adquirido apenas metade do bem./n/n Também deverá ser ESCLARECIDO por qual motivo constou do plano que do monte partilhável de 1/2 do imóvel caberia 1/4 para a meeira e outro 1/4 para o descendente, uma vez que o regime de bens era o da comunhão parcial de bens, e que o imóvel foi o único bem deixado pelo falecido, não se tratando de bem particular, já que adquirido na constância do casamento, cabendo ao cônjuge, a princípio, apenas a meação sobre o bem./n/n Acaso seja constada pela inventariante a necessidade de retificar as informações, DEVERÁ ser apresentada, no mesmo prazo, a RERRATIFICAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA, nos termos dos artigos 659 e 660, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas as diretrizes dos artigos 620, incisos I a IV, 648, 651 e 653, do CPC, e do Código de Normas da CGJRJ - parte judicial, no que se refere aos requisitos obrigatórios da peça de plano de partilha, notadamente o nome, o estado civil, a idade e o domicílio da pessoa inventariada, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; descrição dos bens conforme seus respectivos títulos de aquisição, sendo que os imóveis devem ser descritos conforme constam do registro de imóveis; atribuição de valores aos bens e direitos que constituem o acervo patrimonial da pessoa falecida; eventuais quinhões hereditários, qualificação de sucessores e herdeiros, informando o vínculo com autor da herança; existência de meação e qualificação de eventual cônjuge/companheiro sobrevivente; realização de testamento; e existência de obrigações e dívidas constituídas pela pessoa inventariada./n/n INTIME-SE a DP de Órfãos e Sucessões, por meio eletrônico./n/n/n

  • 14/05/2025 13:53

    Juntada de petição

  • 14/05/2025 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 17:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/05/2025 17:04

    Conclusão

  • 28/01/2025 18:12

    Juntada de petição

  • 07/01/2025 11:58

    Juntada de petição

  • 06/01/2025 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2025 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 16:01

    Conclusão

  • 04/09/2024 17:14

    Juntada de documento

  • 02/09/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2024 10:42

    Juntada de petição

  • 13/05/2024 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:08

    Juntada de petição

  • 01/02/2024 13:08

    Juntada de documento

  • 30/01/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 16:04

    Conclusão

  • 24/01/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:55

    Juntada de documento

  • 02/10/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 10:01

    Conclusão

  • 24/04/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 11:17

    Juntada de petição

  • 23/11/2022 10:32

    Juntada de petição

  • 31/10/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 02:28

    Documento

  • 16/08/2022 19:23

    Juntada de petição

  • 02/08/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 13:23

    Juntada de petição

  • 14/04/2022 12:46

    Juntada de petição

  • 04/04/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:42

    Conclusão

  • 04/04/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 21:50

    Juntada de documento

  • 08/09/2021 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 16:15

    Outras Decisões

  • 24/08/2021 16:15

    Conclusão

  • 24/08/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 17:42

    Juntada de documento

  • 22/03/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 12:38

    Juntada de petição

  • 25/09/2020 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2020 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 15:54

    Remessa

  • 14/05/2020 12:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 14/05/2020 12:40

    Conclusão

  • 08/01/2020 12:28

    Conclusão

  • 08/01/2020 12:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/08/2019 12:29

    Juntada de petição

  • 19/07/2019 12:46

    Juntada de petição

  • 02/07/2019 10:49

    Remessa

  • 06/06/2019 11:59

    Remessa

  • 11/03/2019 16:34

    Remessa

  • 07/01/2019 10:43

    Remessa

  • 30/11/2018 12:33

    Remessa

  • 14/11/2017 15:23

    Conclusão

  • 14/11/2017 15:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/08/2017 15:23

    Expedição de documento

  • 03/02/2017 14:27

    Juntada de petição

  • 30/01/2017 16:55

    Remessa

  • 06/09/2016 10:42

    Remessa

  • 31/08/2016 14:41

    Conclusão

  • 31/08/2016 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2016 15:53

    Juntada de petição

  • 03/06/2016 13:55

    Remessa

  • 16/05/2016 15:17

    Conclusão

  • 16/05/2016 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2016 12:52

    Juntada de petição

  • 02/02/2016 12:40

    Remessa

  • 11/01/2016 15:13

    Remessa

  • 25/09/2015 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2015 12:37

    Conclusão

  • 03/09/2015 11:34

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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