17/09/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 08:23

Baixa Definitiva
17/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
17/09/2025 08:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de ROSA MARIA PALUMBO SIMONETTI em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0823442-66.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA MARIA PALUMBO SIMONETTI RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, (sec) 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 29 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
29/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 15:50

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/08/2025 15:50

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 15:50

Recebidos os autos
28/08/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
30/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:30

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:30

Recebidos os autos
17/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
17/06/2025 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/06/2025 11:16

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:53

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26255-230 Processo nº: 0823442-66.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA MARIA PALUMBO SIMONETTI RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL Ficam as partes intimadas de que a audiência de conciliação, instrução e julgamento foi REDESIGNADAe ocorrerá, PRESENCIALMENTE, no fórum de Nova Iguaçu, prédio anexo (prédio dos juizados especiais), no dia 17/06/2025 11:00 h.
26/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/06/2025 10:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0823442-66.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA MARIA PALUMBO SIMONETTI RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ante a documentação de ID 191894343, acolho a justificativa.

Retire-se o feito de pauta.

Designe-se nova data de audiência intimando as partes para o ato.

NOVA IGUAÇU, 22 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:37

Juntada de petição
29/04/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 14:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/06/2025 10:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/04/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859276-67.2024.8.19.0038

Rosemar Rezende dos Santos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Cristiane Esteves Monteiro Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0813674-24.2025.8.19.0004

Hospital Alvorada Taguatinga LTDA.

Debora Cristina da Penha Borges de Azeve...

Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0342628-30.2017.8.19.0001

Internexa Brasil Operadora de Telecomuni...

Fernando Jose dos Santos Faria Junior

Advogado: Daniela Dalfovo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800056-74.2025.8.19.0048

Marcelo Alexandre Amorim Silva

Sem Parar Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Raquel Parreira Theodoro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800245-35.2023.8.19.0044

Municipio de Porciuncula

Maria da Penha de Souza

Advogado: Manolo Domingues de Oliveira Salazar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2023 18:13

Exibir Processo