19/09/2025 00:17

Publicado Decisão em 19/09/2025.
19/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de PAULA THAYNA COSTA DE OLIVEIRA ALVES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 08:10

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0828499-65.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA THAYNA COSTA DE OLIVEIRA ALVES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, (sec) 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 18 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
18/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/08/2025 12:53

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 12:53

Recebidos os autos
18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0828499-65.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA THAYNA COSTA DE OLIVEIRA ALVES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 13 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
14/08/2025 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
13/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 03:22

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 03:22

Recebidos os autos
30/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
30/06/2025 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/06/2025 10:33

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:24

Publicado Despacho em 29/05/2025.
30/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 18:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0828499-65.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA THAYNA COSTA DE OLIVEIRA ALVES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A ID 195630947 - Recebo como emenda à inicial.

Proceda à serventia a alteração do polo ativo.

Venha, em 5 dias, sob pena de extinção, o último EXTRATO DO SIMPLES NACIONAL onde aponte as Informações de Apuração com o respectivo Discriminativo de Receitas constando expressamente o faturamento anual da parte autora no último exercício, tudo a fim de ser verificada sua capacidade de estar em juízo como Microempresa/EPP.

Cumprida a determinação, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela.

NOVA IGUAÇU, 27 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
27/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0828499-65.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA THAYNA COSTA DE OLIVEIRA ALVES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A À parte autora para que junte documento de identidade com foto, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Após, voltem.

NOVA IGUAÇU, 23 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
23/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/05/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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