11/06/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FERNANDES em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0952307-92.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA RAMOS RÉU: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA EIRELI, JULIANA MESLIN DA SILVA Diante do desinteresse expresso da parte autora, deixo de designar a audiência de conciliação.

Passo a sanear o feito.

Trata-se de ação entre as partes acima nominadas.

Inicialmente, rejeito as preliminares de ausência de pressupostos processuais e de inépcia da inicial,apresentada pela 1ª ré, uma vez que pelos fatos descritos na inicial é possível verificar claramente a existência de relação jurídica com a parte autora, sendo, portanto, uma questão de méritoverificar a existência ou não de dano moral a ser indenizado.

Ademais,éperfeitamente possível compreender o pedido existentena inicial pela exposição dos fatos e fundamentos da pretensão.

Igualmente, rejeito a impugnação ao valor da causa, uma vez restou observado o disposto no artigo 292, V do Código de Processo Civil.

Por fim, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor, pois 2ª ré não trouxe provas capazes de comprovar que o beneficiário possui recursos suficientes para o custeio das despesas do processo, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizama relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Indefiro a inversão do ônus da prova, já que não há qualquer hipossuficiência técnica para a produção da prova pela parte autora.

No que tange às provas requeridas, defiro a produção de prova pericial requerida por todasas partese nomeio o Dr.Roberto Alves Fernandes, que deverá ser intimadapara dizer se aceita o encargo e apresentar a proposta de honorários, os quais serão custeadosigualmente pela autora e por ambas as rés, observada a gratuidade de justiça deferida a autora.

Quesitaçãono prazo de 15 dias na forma do art. 465 §1º NCPC.

As partes deverão ser intimadas pela perita da data e local para ter início a produção da prova, nos termos do art. 474 do NCPC.

Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte réa ser juntada aos autos em 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
19/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA EIRELI em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:25

Decorrido prazo de JULIANA MESLIN DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
11/01/2024 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/01/2024 14:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CRISTINA RAMOS - CPF: *72.***.*80-00 (AUTOR).
21/11/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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