08/01/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 15:58

Baixa Definitiva
18/12/2024 11:39

Homologada a Transação
28/11/2024 00:18

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0883188-10.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLARA DE LIMA PIRES EXECUTADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Chamo o feito à ordem.

Considerando que a despeito da certificação do trânsito em julgado, há no projeto de sentença homologado evidente erro material, passível de correção a qualquer tempo, passo a decisão: Trata-se de Ação de Reparação de Danos ajuizada, unicamente, em desfavor da Seguradora ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., em razão da existência de vício do produto e da contratação de garantia estendida.

Na fundamentação do julgado, concluiu este Juízo que existe responsabilidade da empresa no tocante ao ressarcimento do valor do produto e ao pagamento de dano moral arbitrado em R$ 3.000,00 em razão da ausência de oportuna solução, não tendo a Ré demonstrado que sanou o vício no prazo estabelecido no art. 18 do CDC.

Contudo, em evidente erro material, constou a condenação solidária da empresa TELE RIO e da MIDEA, apesar de não terem estas sido incluídas no polo passivo da demanda.

Assim, RETIFICO DE OFÍCIO O DISPOSITIVO DO JULGADO, para que passe a constar da seguinte forma: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extinta a fase de cognição com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil para (a) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 1.399,00 (mil e trezentos e noventa e nove reais), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação, tudo na forma da Lei 10.406/02, com a atualização dada pela Lei 14.905/2024.

Com o pagamento, poderá a parte ré, retirar o produto com vício na residência da parte autora, mediante prévio agendamento, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de perdimento do bem; (b) condenar a Ré ainda a pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente desde a presente e acrescida de juros legais a partir da citação, tudo na forma da Lei 10.406/02, com a atualização dada pela Lei 14.905/2024." Aguarde-se em cartório, por 05 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
12/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:31

Outras Decisões
05/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/10/2024 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:29

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de ANA CLARA DE LIMA PIRES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 19:34

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 19:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 19:34

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 19:34

Recebidos os autos
31/07/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 13:21

Audiência Conciliação cancelada para 01/08/2024 13:10 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2024 15:16

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 13:10 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/06/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817298-91.2024.8.19.0206

Alexsandro Oliveira de Souza

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Thalia Fonseca Cordeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0844401-46.2024.8.19.0021

Rafaela Vieira da Silva

Unidas Locadora S.A.

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0863761-61.2023.8.19.0001

Diogo Lutterbach de Paula

Bradesco Saude S A

Advogado: Gabriel Santos Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0859562-96.2024.8.19.0021

Diego Fabiano da Conceicao da Silva Maga...

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Daniel Victor Adler Normando Romanholo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0818162-05.2024.8.19.0021

Jose Henrique Fonseca de Assis

Associacao Real Beneficios do Brasil

Advogado: Aline da Silva Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2024 11:56

Exibir Processo