22/08/2025 02:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0812444-78.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM DE SOUZA BELO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido da (1) se há irregularidade no relógio e no consumo de energia da autora; (2) se estão corretas as cobranças objetos da lide.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Determino, de ofício, a realização da prova pericial, cujos custos serão suportados pelo sucumbente.

NOMEIO como perito deste Juízo o Sr.

BEATRIZ PAMPLONA, [email protected].

INTIME-SE, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

No caso de impugnação das partes, ao Perito, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me, para decidir sobre os honorários.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
22/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:07

em cooperação judiciária
12/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 22:23

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 17:31

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:55

Distribuído por sorteio
08/05/2024 19:46

Juntada de Petição de outros anexos
08/05/2024 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033862-11.2020.8.19.0210

Condominio Residencial Dez Vista Alegre

Thais dos Reis Carvalho

Advogado: Felipe de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808661-32.2025.8.19.0008

Leticia Reis Soares

Magazine Luiza S/A

Advogado: Vinicius Barbosa Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0098262-74.2023.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Office-Lab Farmacia de Manipulacao LTDA

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814185-17.2025.8.19.0038

Alex Alves da Silva

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Andressa Roberta da Silva Carracena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0000406-11.2020.8.19.0068

Condominio Solar das Colinas I

Michele Gomes Cunha Ramos

Advogado: Gisele Silveira Paulo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2023 00:41

Exibir Processo