25/08/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 13:02

Baixa Definitiva
25/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:02

Transitado em Julgado em 25/08/2025
19/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:04

Expedição de Mandado.
09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:03

Juntada de petição
03/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:19

Juntada de petição
18/06/2025 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/06/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de GLAUCIA BASTOS DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:36

Não recebido o recurso de MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-20 (RÉU).
10/06/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:00

Juntada de petição
09/06/2025 12:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:47

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
26/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 00:18

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 00:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 00:18

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 00:17

Recebidos os autos
20/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
12/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:20

Recebidos os autos
29/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
29/04/2025 14:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/04/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:20

Juntada de petição
23/03/2025 23:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2025 23:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/03/2025 23:27

Distribuído por sorteio
23/03/2025 23:27

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2025 23:27

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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