24/08/2025 04:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CORREA DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0806610-20.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO CORREA DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

A relação existente entre a parte Autora e a Ré é de consumo, pois as partes se amoldam aos conceitos de consumidor e fornecedor, descritos nos artigos 2º e 3º, da Lei 8.078/90.

A hipossuficiência da parte Autora é patente, na acepção da palavra descrita no art. 6º, VIII, do referido diploma, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova. 2) Destarte, em razão da inversão do ônus da prova ora deferida, concedo a Ré o prazo de 5 dias para requerer a produção de outras provas que entender necessárias para o julgamento da lide.

Fica ciente a parte autora de que a inversão do ônus da prova não a dispensa de apresentar prova mínima do direito alegado.

I.

TERESÓPOLIS, 6 de maio de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
07/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CORREA DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CORREA DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

...Tendo em vista que a parte ré ingressou espontaneamente nos autos apresentando contestação, DECLARO a ré regularmente citada. À parte autora, em réplica.

I.
12/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 17:45

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CORREA DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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