29/08/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 16:12

Juntada de documento
22/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 18:32

Juntada de petição
14/08/2025 22:36

Documento
14/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:06

Conclusão
10/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:05

Juntada de documento
15/06/2025 23:13

Trânsito em julgado
20/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o integral cumprimento da transação penal, conforme certificado nos autos, id.174, e tendo em vista a manifestação do Ministério Público (id.169), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO CARLOS DE CAMARGO E ALMEIDA, com fulcro no artigo 76, § 4º da Lei nº 9.099/95. /r/r/n/nEm consequência, declaro extinto o processo, determinando que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. /r/r/n/nCustas devidas pela metade. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações de estilo, proceda-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
05/05/2025 16:38

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
05/05/2025 16:38

Conclusão
29/04/2025 12:36

Juntada de petição
28/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:47

Conclusão
08/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:41

Conclusão
28/03/2025 07:30

Juntada de petição
26/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:03

Juntada de petição
27/02/2025 15:28

Início do Cumprimento da Transação Penal
27/02/2025 15:27

Desentranhada a petição
27/02/2025 15:16

Juntada de documento
27/02/2025 15:01

Juntada de documento
17/02/2025 18:43

Conclusão
17/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:38

Juntada de petição
09/02/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 22:32

Documento
16/12/2024 11:22

Juntada de petição
05/12/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:25

Conclusão
27/11/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 10:06

Juntada de petição
22/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:52

Conclusão
09/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:28

Juntada de petição
01/10/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:50

Juntada de documento
18/09/2024 14:00

Juntada de petição
17/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:39

Juntada de petição
10/09/2024 12:08

Juntada de documento
06/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 01:59

Juntada de documento
06/09/2024 01:36

Juntada de documento
06/09/2024 01:28

Documento
05/09/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 21:17

Conclusão
25/08/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:07

Juntada de petição
22/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:55

Audiência
13/08/2024 19:31

Remessa
29/07/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:51

Conclusão
29/07/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:50

Conclusão
23/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803312-09.2025.8.19.0021

Mayra de Souza da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Francisco da Silva Correia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0821265-32.2025.8.19.0038

Ricardo Cavalcante da Silva

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Moises Neiva Carvalho dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0800376-73.2025.8.19.0065

Cetic Centro Educacional Tia Conceicao L...

Leciane de Cassia Ramos Souza

Advogado: Queila Cristina de Andrade Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0816145-08.2025.8.19.0038

Eva Antonia Dias da Costa

J. Azevedo de Mello Junior LTDA

Advogado: Rita Luzie da Silva Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0859807-70.2024.8.19.0001

Gabriela Angellotti Nunes

Beleza Veiculos Eireli - ME

Advogado: Willian Salustiano Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2024 23:01

Exibir Processo