12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de SIMONE FAUSTINO TORRES em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FERNANDES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de SIMONE FAUSTINO TORRES em 18/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0807473-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA DA CONCEICAO MOURA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A atividade de saneamento deve atentar para os termos preconizados pelo art. 357 do Código de Processo Civil.

Não há questões prévias (preliminares e prejudiciais).

Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação (legitimidade e interesse), passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil de 2015.

O ponto controvertido reside em analisar se a parte autora faz jus a benefício acidentário.

Neste cenário, DEFIRO a produção de prova pericial médica, nomeando o ROBERTO ALVES FERNANDES, CRM- 52.18194-1, especialista em Clínica Geral, Medicina do Trabalho, Ortopedia e Traumatologia, cujo e-mail é [email protected], perito já cadastrado na DIPEJ para a sua realização.

Os honorários periciais são fixados em 1 (um) salário-mínimo, de acordo com a Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro, devendo os mesmos serem depositados no prazo de 60 dias(Aviso TJ n. 52/2010) contados da intimação da autarquia que ora se determina (Mandado de intimação eletrônica).

Com o depósito, intime-se o perito para designar data e hora para início da perícia, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, por via postal e com os efeitos do art. 274, parágrafo único do CPC/2015, para os exames, sendo certo que as partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta decisão (art. 465, §1º do CPC/2015).

Laudo em 30 (trinta) dias.

Após a apresentação do laudo e juntada de eventuais pareceres dos assistentes técnicos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
26/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0807473-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA DA CONCEICAO MOURA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A atividade de saneamento deve atentar para os termos preconizados pelo art. 357 do Código de Processo Civil.

Não há questões prévias (preliminares e prejudiciais).

Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação (legitimidade e interesse), passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil de 2015.

O ponto controvertido reside em analisar se a parte autora faz jus a benefício acidentário.

Neste cenário, DEFIRO a produção de prova pericial médica, nomeando o ROBERTO ALVES FERNANDES, CRM- 52.18194-1, especialista em Clínica Geral, Medicina do Trabalho, Ortopedia e Traumatologia, cujo e-mail é [email protected], perito já cadastrado na DIPEJ para a sua realização.

Os honorários periciais são fixados em 1 (um) salário-mínimo, de acordo com a Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro, devendo os mesmos serem depositados no prazo de 60 dias(Aviso TJ n. 52/2010) contados da intimação da autarquia que ora se determina (Mandado de intimação eletrônica).

Com o depósito, intime-se o perito para designar data e hora para início da perícia, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, por via postal e com os efeitos do art. 274, parágrafo único do CPC/2015, para os exames, sendo certo que as partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta decisão (art. 465, §1º do CPC/2015).

Laudo em 30 (trinta) dias.

Após a apresentação do laudo e juntada de eventuais pareceres dos assistentes técnicos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
23/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:59

Juntada de acórdão
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de SIMONE FAUSTINO TORRES em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de SIMONE FAUSTINO TORRES em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de SIMONE FAUSTINO TORRES em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
12/10/2024 09:33

Juntada de decisão monocrática segundo grau
16/09/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de SIMONE FAUSTINO TORRES em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:42

Declarada incompetência
20/06/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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