TJRJ - 0801385-17.2025.8.19.0212
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi Jui Esp Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 03:03
Decorrido prazo de JOYCE VIDAL MAIA em 04/09/2025 23:59.
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02/09/2025 19:19
Outras Decisões
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02/09/2025 16:05
Conclusos ao Juiz
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30/08/2025 02:10
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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29/08/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 01:09
Publicado Despacho em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 15:30
Conclusos ao Juiz
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26/08/2025 15:18
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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26/08/2025 15:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/08/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 14:49
Transitado em Julgado em 12/08/2025
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05/08/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 01:16
Decorrido prazo de JOYCE VIDAL MAIA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:16
Decorrido prazo de SILICONE CENTER LTDA em 11/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:40
Decorrido prazo de JOYCE VIDAL MAIA em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:16
Publicado Decisão em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 16:35
Outras Decisões
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02/06/2025 10:51
Conclusos ao Juiz
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02/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 17:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/05/2025 00:14
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801385-17.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOYCE VIDAL MAIA RÉU: SILICONE CENTER LTDA Evidenciado o recolhimento de custas a menor e sendo incabível nesta sede a complementação das custas a destempo, entendimento há muito sumulado, conforme Enunciados a seguir transcritos (Aviso 23/2008), Julgo deserto o recurso interposto, observando-se os termos do Provimento CGJ 80/2011 e da Resolução Conjunta 01/2015.
ENUNCIADO 11.6.1.
RECURSO - DESERÇÃO O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação posterior. 11.6.2 - Prevalece a decisão monocrática que não recebeu o recurso por deserção ou intempestividade, não havendo a remessa dos autos às Turmas Recursais em qualquer hipótese." INTIMEM-SE.
NITERÓI, 23 de maio de 2025.
RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular -
23/05/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 17:42
Não recebido o recurso de SILICONE CENTER LTDA - CNPJ: 04.***.***/0018-06 (RÉU).
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21/05/2025 16:33
Conclusos ao Juiz
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21/05/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:30
Juntada de extrato de grerj
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo de JOYCE VIDAL MAIA em 07/05/2025 23:59.
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29/04/2025 17:43
Desentranhado o documento
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29/04/2025 17:43
Cancelada a movimentação processual
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14/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 15:52
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/04/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 00:19
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 18:06
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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07/04/2025 13:23
Conclusos para julgamento
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05/04/2025 16:26
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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05/04/2025 16:26
Juntada de Projeto de sentença
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05/04/2025 16:26
Recebidos os autos
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31/03/2025 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
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31/03/2025 15:40
Audiência Conciliação realizada para 31/03/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
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31/03/2025 15:40
Juntada de Ata da Audiência
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31/03/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 12:49
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 17:00
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2025 15:43
Juntada de Petição de outros documentos
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21/02/2025 15:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 15:13
Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
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21/02/2025 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
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