14/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0824703-14.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO CARLOS GERHARD DA GAMA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Verifico que o STJ afetou os REsp 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323 para julgamento sob o rito dos repetitivos, cadastrada como Tema 1.300, assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Considerando que esta demanda se insere na controvérsia afetada e que o STJ determinou a suspensão nacional de processos idênticos, determino a suspensão deste processo até julgamento do Tema 1.300.

Promovam-se as anotações necessárias nos sistemas processuais.

Aguarde-se em arquivo provisório.

NITERÓI, 6 de maio de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
12/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
05/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:34

Outras Decisões
27/09/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:44

Juntada de Petição de certidão
21/06/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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