29/04/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:48

Baixa Definitiva
29/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:39

Transitado em Julgado em 29/04/2025
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de CLEBER GOMES DA CONCEICAO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/03/2025 20:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 16:13

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:13

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/03/2025 16:13

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 16:13

Recebidos os autos
19/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
19/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
16/03/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 00:22

Recebidos os autos
25/02/2025 18:22

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
14/01/2025 15:47

Juntada de carta
12/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:20

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/12/2024 11:20

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 19:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0820446-25.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEBER GOMES DA CONCEICAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1- Expeça-se ofício aos órgãos restritivos (SPC/SERASA) para que forneçam a este juízo, no prazo de 10 dias, o histórico das negativações em nome da parte/CPF da autora dos últimos 5 anos. 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 3- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 11 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
12/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 18:31

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:31

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
08/11/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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