31/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0803832-25.2025.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIENE GOMES DE PAULA OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ELIENE GOMES DE PAULA OLIVEIRA em face de BANCO BMG S.A. objetivando em sede de tutela de urgência a suspensão de descontos iniciados em outubro de 2020 na conta corrente da autora.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótesevertente,os descontos contestados iniciaram há mais de quatro anos, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que sebusca evitar." (RT 764/221) Caso ainda não tenha sido realizada a citação, cite-see intime-sea parte ré da audiência designada.

QUEIMADOS, 21 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
21/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:40

Audiência Conciliação designada para 31/07/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
20/05/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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