17/06/2025 11:14

Juntada de acórdão
17/06/2025 11:14

Juntada de acórdão
13/06/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0820030-81.2025.8.19.0021 - Distribuído em29/04/2025 17:25:30 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: EDVAN ARARIBA D AVILA RÉU: ASSOCIACAO PODIUM CLUBE DE BENEFICIOS 1.

Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional.

O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré.

Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 3.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderãoapresentar proposta de acordo nos próprios autos.

DUQUE DE CAXIAS, 23 de maio de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
23/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVAN ARARIBA D AVILA - CPF: *69.***.*20-85 (AUTOR).
23/05/2025 17:39

Outras Decisões
20/05/2025 20:54

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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