25/09/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:12

Juntada de Petição de apelação
08/09/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de THAIS DA FONSECA MIRANDA em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 16:13

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 10:50

Expedição de Mandado.
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0824117-84.2023.8.19.0204 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MARIA DE LOURDES MOTTA PORCEL, MARCOS DA MOTTA, MARCELO DA MOTTA, MARCIO DA MOTTA RÉU: THAIS DA FONSECA MIRANDA Considerando a decisão do ID 204954501, que decretou a revelia da parte ré, bem como a liminar requerida no ID 215012621, DEFIRO a expedição de mandado de intimação da parte ré para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse em favor da parte autora, deferindo-lhe cláusula especial de arrombamento de portas e utilização de força policial, se necessário.

Oportunamente, cientifique-se eventuais ocupantes.

Cumpra-se por OJA, com urgência.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
07/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:40

Concedida a Medida Liminar
06/08/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0824117-84.2023.8.19.0204 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MARIA DE LOURDES MOTTA PORCEL, MARCOS DA MOTTA, MARCELO DA MOTTA, MARCIO DA MOTTA RÉU: THAIS DA FONSECA MIRANDA 1.

Compulsando os autos, verifico que a ré foi devidamente citada, tendo, contudo, apresentado contestação desacompanhada do respectivo instrumento de procuração e do documento de identificação.

Instada a regularizar sua representação processual, bem como se manifestar acerca dos elementos probatórios, na forma do art. 437, § 1º, a parte ré manteve-se inerte, conforme certificado em ID. 204942325.

Dessa forma, à luz do que preconiza o art. 344, do CPC, decreto a revelia da requerida. 2.

Publique-se na forma do art. 346, do CPC.

Intimem-se. 3.

Digam as partes, em 15 dias, se pretendem a produção de outros meios de prova além daqueles já constantes dos autos, sendo que, em caso positivo, deverá ser justificada a sua necessidade sob pena de indeferimento, ensejando assim, o julgamento da lide, na forma do art. 355, I do CPC. 4.

A ausência da supracitada manifestação será compreendida por este Juízo como renúncia aos demais meios de prova requeridos nos autos.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
30/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:49

Decretada a revelia
30/06/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0824117-84.2023.8.19.0204 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MARIA DE LOURDES MOTTA PORCEL, MARCOS DA MOTTA, MARCELO DA MOTTA, MARCIO DA MOTTA RÉU: THAIS DA FONSECA MIRANDA Certifique-se o transcurso do prazo previsto no despacho proferido ao ID. 191716021.

Após, voltem conclusos para apreciação da petição de ID. 203669316.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
26/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0824117-84.2023.8.19.0204 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MARIA DE LOURDES MOTTA PORCEL, MARCOS DA MOTTA, MARCELO DA MOTTA, MARCIO DA MOTTA RÉU: THAIS DA FONSECA MIRANDA 1) Inicialmente, intime-se a ré para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça: a) comprovante de renda atualizado (contracheque em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); b) cópias das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda apresentadas à Receita Federal do Brasil; c) ou, na hipótese de não realizar declaração de IR e ausência de vínculo empregatício, comprovante de que não consta declaração de IR na base de dados da Receita Federal do Brasil, bem como cópias dos 03 (três) últimos extratos de conta corrente ou conta poupança. 2) Em igual prazo, deverá a requerida apresentar: a) procuração outorgada ao patrono subscritor da contestação de ID 126685490, sob pena de ser considerada revel, na forma do que leciona o art. 76, §1º, II, do CPC; b) documento pessoal com foto; e c) comprovante de residência. 3) Por fim, a ré também deverá se manifestar sobre os elementos de prova trazidos em IDs 173384469, 173384471, 173384472, 173384474 e 173384475,na forma do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, facultada a produção de contraprova.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Titular
12/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de MARCOS DA MOTTA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 17:48

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 16:27

Expedição de Mandado.
15/05/2024 18:23

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 13:19

Expedição de Mandado.
15/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de THAIS DA FONSECA MIRANDA em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 19:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCIO DA MOTTA em 01/02/2024 23:59.
09/01/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:15

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 15:58

Expedição de Mandado.
07/12/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOTTA PORCEL em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCOS DA MOTTA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCELO DA MOTTA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:34

Outras Decisões
04/12/2023 15:21

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:32

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de MARCIO DA MOTTA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 14:12

Expedição de Mandado.
01/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:56

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:44

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES MOTTA PORCEL - CPF: *94.***.*75-49 (AUTOR), MARCELO DA MOTTA - CPF: *96.***.*33-15 (AUTOR), MARCIO DA MOTTA - CPF: *62.***.*71-04 (AUTOR) e MARCOS DA MOTTA - CPF: *49.***.*01-87 (AUTOR).
15/09/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:28

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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