25/08/2025 17:57

Remessa
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0816462-16.2022.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 0816462-16.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00256989 APELANTE: JARDIM IMPERIAL II CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162574 APELADO: ALBERTO DOS SANTOS ASTOLPHO APELADO: ELAINE MONTEIRO ASTOLPHO ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA OAB/RJ-084746 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Direito do consumidor.

Embargos de declaração em apelação cível.

Ação indenizatória por danos materiais e morais.

Compra de imóvel.

Alegação autoral de falha na prestação do serviço em razão da cobrança de valor acima do inicialmente pactuado.

Sentença de parcial procedência dos pedidos.

Inconformismo da empresa ré.

Parcial provimento do recurso de apelação.

Inconformismo das partes.

Embargos de declaração.

Alegação de contradição.

Inexistência.

Somente na hipótese de ocorrência de premissa equivocada no julgamento do recurso torna-se necessário acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito o acórdão embargado.

Entendimento unânime do STJ.

Inexistência das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/06/2025 11:23

Documento
11/06/2025 19:03

Conclusão
10/06/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 14:38

Inclusão em pauta
28/05/2025 17:02

Pauta
28/05/2025 11:51

Conclusão
28/05/2025 11:50

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0816462-16.2022.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 0816462-16.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00256989 APELANTE: JARDIM IMPERIAL II CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162574 APELADO: ALBERTO DOS SANTOS ASTOLPHO APELADO: ELAINE MONTEIRO ASTOLPHO ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA OAB/RJ-084746 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA DESPACHO: Aos embargados. (5)
19/05/2025 13:53

Mero expediente
16/05/2025 15:47

Conclusão
16/05/2025 15:46

Documento
16/05/2025 15:44

Documento
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 10:55

Documento
05/05/2025 20:58

Conclusão
29/04/2025 13:01

Provimento em Parte
15/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 22:42

Inclusão em pauta
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2025 11:06

Conclusão
02/04/2025 11:00

Distribuição
01/04/2025 14:40

Remessa
01/04/2025 14:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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