06/08/2025 15:50

Definitivo
06/08/2025 15:11

Documento
06/08/2025 14:44

Expedição de documento
06/08/2025 14:42

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040856-30.2025.8.19.0000 Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care) / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0842611-97.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00430420 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA OAB/RJ-124710 AGDO: JEANNETTE MAGALHAES SOUTINHO ADVOGADO: LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ OAB/RJ-138389 ADVOGADO: ANA PAULA LOPES DE ARAUJO OAB/RJ-130075 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE.HOME CARE.

DOENÇA DE PARKINSON.ALIMENTAÇÃO POR SONDA - GTT.

NECESSIDADE DE SERVIÇO DE ENFERMAGEM EM TEMPO INTEGRAL.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que determinou que a parte ré forneça home care à parte autora com suporte de técnico de enfermagem por 24 horas.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.As questões em discussão consistem em analisar: a) se a decisão recorrida se encontra fundamentada; b) se cabível o deferimento do serviço de enfermagem por 24 horas no home care, após a colocação de sonda para alimentação (gastrostomia).III.

RAZÕES DE DECIDIR3.Alegada ausência de fundamentação na decisão recorrida que se afasta.

Decisão concisa e fundamentada.4.Autora, pessoa idosa, com 88 anos de idade.

Diagnóstico de Doença de Parkinson.5.Nova internação da suplicante com quadro de pneumonia broncoaspirativa, necessitando colocar sonda para alimentação - GTT, com alta hospitalar. 6.Laudo médico indicando a necessidade de suporte técnico de enfermagem por 24 horas para realização de alimentação adequada via GTT.7.Suporte que, a princípio, não é atribuição do cuidador, pois reclama cuidados por técnicos na área de enfermagem em tempo contínuo.8.Requisitos para a tutela de urgência evidenciados.

Decisão mantida.IV.

DISPOSITIVO 9.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO_______________Dispositivos relevantes citados:Art. 300, CPC.Jurisprudência relevante citada:Súm. 340 TJRJ; 0010999-36.2025.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 12/05/2025 - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL); 0078512-55.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

ALCIDES DA FONSECA NETO - Julgamento: 10/12/2024 - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL); 0085106-22.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

SANDRA SANTARÉM CARDINALI - Julgamento: 08/02/2024 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26).

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
04/07/2025 09:44

Documento
03/07/2025 18:40

Conclusão
03/07/2025 13:01

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 16:45

Inclusão em pauta
02/06/2025 12:47

Pedido de inclusão
30/05/2025 16:13

Conclusão
30/05/2025 16:10

Documento
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 84ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040856-30.2025.8.19.0000 Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care) / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0842611-97.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00430420 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA OAB/RJ-124710 AGDO: JEANNETTE MAGALHAES SOUTINHO ADVOGADO: LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ OAB/RJ-138389 ADVOGADO: ANA PAULA LOPES DE ARAUJO OAB/RJ-130075 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY
26/05/2025 15:23

Não-Concessão
26/05/2025 11:07

Conclusão
26/05/2025 11:00

Distribuição
24/05/2025 11:27

Remessa
24/05/2025 11:26

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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