12/09/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 13:30

Baixa Definitiva
12/09/2025 13:29

Juntada de Petição de certidão
12/09/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO LTDA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

À parte interessada sobre Certidão de Crédito expedida a seu favor, cujo encargo de impressão é de sua responsabilidade, bem como das peças instrutórias necessárias.

Ciente de que os autos serão arquivados, no prazo de 5 dias.
19/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 04:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 04:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 04:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 04:31

Transitado em Julgado em 16/07/2025
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO LTDA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:36

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0835021-35.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO LTDA EXECUTADO: DAIANA VAZ DA SILVA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A ação foi distribuída há mais de seis meses, não tendo a executada sido localizada nos endereços fornecidos pelo exequente.

O documento apresentado no index 186324220 não comprova de forma efetiva que a executada reside atualmente no endereço apresentado.

Deve ser observado o recente Enunciado aprovado no XIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do TJRJ: " CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.", não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar a localização do réu, após o insucesso da citação no endereço fornecido pela parte autora, ou mesmo diligenciar de forma infinita nos diversos endereços informados.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de DAIANA VAZ DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
17/03/2025 09:37

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:16

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 17:28

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de DAIANA VAZ DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 19:59

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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