23/06/2025 09:45

Baixa Definitiva
23/06/2025 09:44

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803649-30.2022.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0803649-30.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.00578150 APELANTE: CHEILA PEREIRA SALMA ADVOGADO: FLAVIA MORAES MARTINS OAB/RJ-209449 APELADO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/RJ-205730 APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A (NOVA DENOMINAÇÃO DA VIA VAREJO S.A) ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 APELADO: ISNOW SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA OAB/RJ-049600 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL.

VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS NO ACÓRDÃO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já debatida, analisada e decidida.

A divergência entre a tese trazida pela parte e as razões de decidir não caracteriza omissão. 2.

Fixação da sucumbência em conformidade com a regra disposta no artigo 85, § 2º, do CPC.

Inexistência de omissão ou de erro material, como alegado. 3.

Os fundamentos que amparam a decisão embargada estão expostos de forma clara, guardam coerência com a parte dispositiva, e não há ponto relevante sobre o qual este Colegiado não tenha se pronunciado. 6.

Declaratórios desprovidos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/05/2025 17:40

Documento
22/05/2025 14:43

Conclusão
22/05/2025 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 18:34

Inclusão em pauta
25/04/2025 17:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2025 13:17

Conclusão
30/01/2025 14:49

Mero expediente
12/12/2024 14:37

Conclusão
12/12/2024 14:36

Documento
03/12/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 13:10

Mero expediente
14/11/2024 14:29

Conclusão
29/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 17:59

Documento
24/10/2024 16:51

Conclusão
24/10/2024 12:00

Provimento em Parte
09/10/2024 00:05

Publicação
08/10/2024 14:29

Inclusão em pauta
30/09/2024 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2024 00:06

Publicação
15/07/2024 00:00

Publicação
11/07/2024 11:21

Conclusão
11/07/2024 11:00

Distribuição
10/07/2024 22:22

Remessa
10/07/2024 22:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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