13/06/2025 10:03

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0820249-49.2024.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0820249-49.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00039117 RECTE: LUANA AURICELIA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA OAB/RJ-084746 RECORRIDO: SEMP TCL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRÔNICOS S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES OAB/RJ-186301 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão.

Não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
19/05/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 16:25

Inclusão em pauta
07/05/2025 16:03

Conclusão
07/05/2025 16:02

Documento
24/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 11:00

Não-Provimento
07/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 14:34

Inclusão em pauta
01/04/2025 13:04

Conclusão
01/04/2025 13:01

Distribuição
01/04/2025 13:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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