TJRJ - 0801653-05.2024.8.19.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2025 10:56
Baixa Definitiva
-
22/06/2025 10:55
Documento
-
26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801653-05.2024.8.19.0019 Assunto: Atualização de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CORDEIRO VARA UNICA Ação: 0801653-05.2024.8.19.0019 Protocolo: 3204/2025.00249730 APTE: JOAO NEVES TAVARES ADVOGADO: FRANCISCO RAFAEL DE SOUSA OAB/RJ-246005 APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/SP-114904 Relator: DES.
BENEDICTO ABICAIR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
DESFALQUE DO PASEP.
PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL EVIDENCIADO.
IN CASU, O SAQUE INTEGRAL FOI REALIZADO EM 26/05/2004.
AÇÃO AJUIZADA EM 2024.
PRESCRIÇÃO CONSUMADA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
22/05/2025 15:09
Documento
-
22/05/2025 13:43
Conclusão
-
22/05/2025 12:00
Não-Provimento
-
30/04/2025 00:05
Publicação
-
25/04/2025 17:27
Inclusão em pauta
-
24/04/2025 10:53
Remessa
-
03/04/2025 00:05
Publicação
-
31/03/2025 11:12
Conclusão
-
31/03/2025 11:00
Distribuição
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31/03/2025 05:42
Remessa
-
31/03/2025 05:41
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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