11/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo de LUISMAR DE CASTRO em 20/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 10:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:14

Transitado em Julgado em 17/07/2025
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de ROSANA TORRES em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de LUISMAR DE CASTRO em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 23:14

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 23:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 23:14

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 23:14

Recebidos os autos
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0831292-98.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA TORRES RÉU: LUISMAR DE CASTRO Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 23/06/25 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
26/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/04/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LUISMAR DE CASTRO em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:07

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:28

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de ROSANA TORRES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:29

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 09:46

Juntada de carta
06/11/2024 10:11

Expedição de Mandado.
06/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 11:41

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/09/2024 11:41

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 11:13

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/08/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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